• PARTICIPE DA CAMPANHA CONTRA A REFORMA

    DA PREVIDÊNCIA!

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  • A Reforma da Previdência ameaça a sua aposentadoria!

    O governo enviou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 (PEC) para mudar as regras da Previdência Social. Ao contrário do que Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes dizem, a Reforma não vai acabar com os privilégios. Eles não contam que a economia de R$ 1 trilhão virá da retirada dos direitos dos trabalhadores pobres e da classe média. Na verdade, a Reforma vai aprofundar as desigualdades e piorar a vida dos pobres.

     

    Nós estamos mobilizados na Câmara dos Deputados, mas a pressão das ruas é crucial para barrarmos a Reforma. Por isso, estamos na campanha “Lute Por Sua Aposentadoria!”. O objetivo é montar comitês domésticos de luta pelo direito de se aposentar. Participe e transforme sua casa num núcleo de campanha! Basta se cadastrar através do formulário, informando nome, telefone, endereço e e-mail. Assim, você poderá receber materiais, mobilizar os seus vizinhos, realizar debates e mostrar à população como essa reforma é ruim para os trabalhadores!

    1.945 pessoas estão nessa luta por sua aposentadoria!

  • Capitalização de Bolsonaro vai acabar com a Previdência Social

     

    O governo diz que a Reforma da Previdência vai acabar com as desigualdades... Será mesmo? Vamos te mostrar como essa é mais uma fake news do governo. Você sabe como funciona a previdência hoje em dia? Ela é financiada pelo regime de repartição, que é um pacto de solidariedade entre as gerações. Quem está na ativa financia a previdência de quem se aposentou. Quando os atuais trabalhadores se aposentarem, serão financiados pela próxima geração. Além dos trabalhadores, esse modelo inclui contribuições dos empregadores e governo. O governo Bolsonaro quer acabar com esse pacto de solidariedade. E estabelecer o regime de capitalização, que no fundo é a destruição da Previdência Social. A capitalização é uma previdência individual, como uma poupança. Cada pessoa tem que poupar uma parte do seu salário e se aposenta com o valor que conseguir guardar. Em vez da solidariedade, Bolsonaro que o cada um por si. O problema é que os trabalhadores brasileiros vivem com a corda no pescoço. É o maior aperto. Não sobra dinheiro no fim do mês, falta! Então, como vai ficar a aposentadoria de quem não conseguir guardar dinheiro? O Chile adotou esse mesmo modelo nos anos 80. Sabe o que está acontecendo lá? Trabalhadores estão se aposentando com menos de um salário mínimo! E os bancos, que administram as aposentadorias, estão se lavando de ganhar dinheiro! Tirar dinheiro dos idosos para dar para os bancos não é acabar com os privilégios! Diga não à reforma da previdência!

  • POR QUE SOMOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

    O governo Bolsonaro tem dito que a Reforma da Previdência vai acabar com os privilégios. Isso não é verdade. Do R$ 1 trilhão que se espera economizar com a medida, cerca de 80% virá da retirada de direitos dos trabalhadores pobres e da classe média. Além disso, os cortes previstos ameaçam a sobrevivência de cerca de 30 milhões de brasileiros que dependem dos benefícios previdenciários para sustentar suas famílias.

     

    A Reforma não acabará com privilégios. Ela aumentará as desigualdades.

  • Entenda os principais problemas

    Regime de capitalização: cada um por si

    O governo quer substituir o atual Regime de Repartição, em que trabalhadores, patrões e governo financiam a previdência, pelo Regime de Capitalização. O que é isso? Cada trabalhador será responsável por financiar sua própria aposentadoria, como numa poupança individual. Ele terá que guardar dinheiro ao longo da vida e se aposentará com o valor que conseguir poupar. O problema é que a regra para a maioria dos trabalhadores não é sobrar dinheiro no fim do mês, mas faltar. Todo mundo está no maior aperto, se endividando! Como então guardar dinheiro para se aposentar? Além disso, quase 40 milhões de trabalhadores estão no mercado informal, sobrevivendo de bicos, sem qualquer direito trabalhista. Essas pessoas não têm condições de poupar!

     

    Países como Chile, México, Colômbia e Peru adotaram esse sistema e estão voltando atrás devido aos resultados ruins. O Chile, por exemplo, implantou a capitalização no fim da ditadura de Augusto Pinochet, em 1981. Sabe o que está acontecendo por lá? Nove em cada 10 idosos estão se aposentando com o equivalente a R$ 694, menos de um salário mínimo, porque não conseguiram guardar dinheiro ao longo da vida. Sabe quem se deu bem com a capitalização? Os bancos, que lucram bilhões administrando e especulando com as aposentadorias dos trabalhadores chilenos. Outros países da América Latina, como México e Colômbia, que adotaram o modelo de capitalização, estão modificando o sistema devido aos péssimos resultados.  

     

    Banco lucrando e idosos na pobreza, isso é acabar com privilégios?

    BPC: abandono dos idosos em situação de miséria

    Atualmente, idosos em situação de extrema pobreza, e que por isso não puderam contribuir com a Previdência ao longo da vida, recebem do governo o auxílio de um salário mínimo (R$ 998) a partir dos 65 anos. Esse socorro sem o qual seria impossível sobreviver se chama Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a Reforma, o governo quer que esses idosos só recebam o auxílio a partir dos 70 anos! Será que sem a assistência eles sobreviverão até lá?

     

    Para tentar minimizar o dano, a PEC autoriza o pagamento de R$ 400 a partir dos 60 anos. Entretanto, além de ser um valor irrisório e abaixo do salário mínimo, não há previsão de que ele será reajustado de acordo com a inflação. Ou seja, além de ser uma migalha, o auxílio perderá valor e capacidade de compra. Com essa mudança, o governo planeja economizar R$ 2,8 bilhões ano ano. Se em vez de mexer na assistência a idosos pobres resolvesse taxar fortunas acima de R$ 10 milhões, a arrecadação seria de R$ 37 bilhões ao ano!

     

    Mexer na assistência a idosos em situação de extrema pobreza é acabar com privilégios?

    Abono salarial: corte no auxílio a trabalhadores pobres

    Atualmente, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996) têm o direito de receber o Abono Salarial, um complemento de renda pago anualmente que pode chegar ao valor de um salário mínimo R$ 998, caso a pessoa tenha contribuído todo o ano com a Previdência. O governo quer que ele seja pago somente a quem ganha até um salário mínimo (R$ 998). Uma trabalhadora pobre como uma empregada doméstica, por exemplo, que receba R$ 1.500 por mês, recebe esse auxílio, fundamental para pagar as contas de fim de ano, comprar material escolar para os filhos, remédio, comida... Se a Reforma for aprovada, 23 milhões de pessoas serão prejudicadas! O governo espera economizar R$ 17,9 bilhões ao ano com essa mudança. Se em vez de cortar o auxílio aos trabalhadores pobres o governo decidisse começar a cobrar Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos, que são as fontes dos mais ricos, a arrecadação seria de R$ 71 bilhões ao ano.

     

    Mexer no benefício de trabalhadores pobres é acabar com os privilégios?

    Tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos: paga mais e recebe menos

    Hoje o tempo mínimo de contribuição à Previdência para poder se aposentar é de 15 anos, basta aos homens terem 65 anos e as mulheres 60, recebendo 85% da aposentadoria. Como passam muito tempo em empregos sem carteira assinada e sem poder contribuir com a Previdência, é dessa forma que os trabalhadores pobres conseguem se aposentar. Agora, o governo quer que essas pessoas paguem por mais tempo à Previdência e recebam menos dinheiro quando se aposentarem. Se a Reforma for aprovada, o tempo mínimo de contribuição saltará de 15 para 20 anos e o valor recebido encolherá de 85% para 60% da aposentadoria.  

     

    É muito difícil para a maioria dos trabalhadores brasileiros permanecer por 20 anos no mercado formal, com carteira assinada: hoje, quase 40 milhões sobrevivem com bicos. Desta forma, muitos não conseguirão atingir os 20 anos de contribuição e não poderão se aposentar. O que ocorrerá com eles? Serão lançados no Benefícios de Prestação Continuada: receberão R$ 400, sem reajuste, a partir dos 60 anos e um salário mínimo (R$ 998) a partir dos 70 anos.   

     

    Para piorar, atualmente o cálculo do valor da aposentadoria exclui 20% das contribuições mais baixas, o que eleva o valor benefício. O governo pretende retirar essa regra e calcular o benefício a partir de todas as contribuições feitas, o que diminui o valor final da aposentadoria, porque inclui na conta os salários mais baixos. Trabalhadores que hoje se aposentam com R$ 1.400 passariam a receber apenas um salário mínimo.

     

    Com a Reforma, os pobres ficarão ainda mais pobres na terceira idade, que é quando eles mais precisam de assistência. Isso é acabar com privilégios? 

    40 anos de contribuição para receber aposentadoria integral

    Com a Reforma, para poder receber o valor cheio da aposentadoria a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir com a Previdência por 40 anos e ter pelo menos 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. O Brasil tem 13 milhões de desempregados e 40 milhões trabalhando sem carteira assinada. É impossível para essas pessoas contribuírem por 40 anos com a Previdência. Além do mais, como trabalhadores que dependem da saúde do corpo, como pedreiros, empregadas domésticas, operários, conseguirão trabalhar na terceira idade? Quem oferecerá esse tipo de emprego a idosos?    

    Aposentadoria Rural: agricultores pobres não conseguirão se aposentar

    As mudanças na aposentadoria rural vão empobrecer ainda mais trabalhadores rurais que já vivem em situação de pobreza, principalmente no Norte e Nordeste do país. Atualmente, devido às suas condições de vida e trabalho, eles não precisam contribuir com a Previdência. Para se aposentar, basta comprovar que trabalharam por 15 anos no campo e ter 55 anos, no caso de mulheres, e 60 anos, para os homens.

     

    A Reforma da Previdência endurece muito as regras. Os agricultores precisarão pagar R$ 600 por ano, por 20 anos, totalizando R$ 12 mil, para poder se aposentar com um salário mínimo (R$ 998). Além disso, a idade mínima para mulheres passa para 60 anos, igualando com os homens. Quem conhece a realidade dos agricultores pobres sabe que será impossível cumprir essas exigência. A maioria desses trabalhadores não conseguirá contribuir com esse valor por 20 anos e assim não se aposentará, ficará em situação de miséria e será lançado no Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebendo apenas R$ 400 a partir dos 60 anos, até que atinja, se sobreviver, os 70 anos, para receber o salário mínimo.

    Machismo: a Reforma prejudicará mais as mulheres

    A Reforma da Previdência proposta pelo governo é ruim para todos os trabalhadores, mas prejudicará especialmente as mulheres, principalmente trabalhadoras pobres e de baixa qualificação, por diversos motivos. O primeiro deles é que as mulheres ficam menos tempo no mercado formal, porque muitas vezes precisam deixar o emprego para cuidar da família, e desta forma contribuem por menos tempo com a Previdência.

                            

    Assim como os demais trabalhadores pobres, as mulheres se aposentam por idade, aos 60 anos, após contribuir por 15 anos, recebendo 85% da aposentadoria. Em 2014, por exemplo, metade das mulheres que se aposentou desta forma tinha apenas 16 anos de contribuição - um ano a mais do que o exigido. Ou seja, com o aumento do tempo mínimo de contribuição para 20 anos, com prevê a Reforma, para poder se aposentar, essas trabalhadoras teriam que continuar por mais quatro anos no mercado de trabalho formal.

     

    Atualmente, 83,7% dos beneficiários da pensão por morte são mulheres. Logo, elas serão as principais prejudicadas com os cortes previstos pela Reforma da Previdência do benefício. Em vez de pagar à viúva o equivalente a 100% do benefício a que o morto tinha direito, como ocorre hoje, o governo quer pagar apenas 60%, e mais 10% por dependente. Ou seja, só mulheres com quatro filhos receberiam o valor integral.

     

    Piorar a vida das mulheres e aumentar as desigualdades de gênero é acabar com privilégios?

    Racismo: a Reforma prejudicará os negros

    Cerca de 50 milhões de pessoas estão fora do mercado formal de trabalho no Brasil, ou seja, sem direitos trabalhistas e previdenciários: 13 milhões de desempregados e 37 milhões vivendo de bicos. Destes, a maioria é formada por negros. Mesmo representando 54% da população em idade de trabalhar, os negros somam 62,6% dos desocupados. Além disso, cerca de 47% da população preta ou parda está na informalidade, enquanto o percentual entre brancos é de 33,7%. Assim, o endurecimento das regras tornará ainda mais difícil para os negros se aposentarem.

    Diminuição da renda agravará a crise econômica

    Cerca de 30 milhões de brasileiros dependem dos benefícios previdenciários para garantir a sua sobrevivência e a de suas famílias. Além de agravar a pobreza e as desigualdades sociais, os cortes previstos pela Reforma da Previdência provocarão um impacto negativo no consumo e, por consequência, na economia.

    7 em cada 10 municípios dependem dos benefícios da Previdência

    A Reforma da Previdência vai arrasar a economia de 70% dos municípios brasileiros. Isso porque em 3.875 das 5.566 cidades (70%), os benefícios previdenciários são a maior fonte pública de renda, superando o Fundo de Participação dos Municípios. São os benefícios pagos pela Previdência que garantem a renda para as famílias poderem consumir e sobreviver, movimentando o comércio municipal. Retirar esses direitos significa estrangular as cidades, principalmente as mais pobres.  

    Reforma aprofundará as desigualdades entre os Estados

    Ao dificultar que trabalhadores rurais se aposentem, a Reforma provocará o aprofundamento das desigualdades regionais, principalmente entre trabalhadores do Norte e Nordeste em relação aos do Sudeste e Sul. No Maranhão, por exemplo, a aposentadoria rural corresponde a 58% do valor total dos benefícios concedidos. No Pará, 26,31%. Isso fará com que milhões de trabalhadores que não conseguirão obedecer às novas regras da previdência sejam empurrados para a assistência social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

  • QUAIS SÃO AS NOSSAS PROPOSTAS?

    Existem alternativas para lidar com os problema na Previdência Social sem sacrificar os trabalhadores mais pobres, poupando a classe média e reduzindo as desigualdades sociais.

  • Programas de geração de empregos com carteira assinada

    Um dos argumentos apresentados pelos defensores da Reforma da Previdência é o envelhecimento da população. Ou seja, haverá mais beneficiários do que contribuintes no sistema previdenciário. A questão central é que a idade não é único fator que impacta no financiamento da Previdência. O fato de haver 50 milhões de brasileiros no mercado informal, sem direitos trabalhistas e sem contribuir com o INSS, tem um efeito crucial na sustentação do sistema. Neste sentido, é preciso propôr um programa de incentivo à formalização das relações trabalhistas e ampliação do emprego, para aumentar a quantidade de pessoas que financiam a Previdência.

    Redução da taxa de juros

    Em vez de beneficiar o mercado financeiro, o Brasil precisa estimular o capital produtivo e a geração de empregos, o que tem um impacto direto na arrecadação e no financiamento da Previdência Social, por gerar empregos formais. Para isso, é fundamental uma política de redução da taxa de juros. O país paga em média R$ 400 bilhões por ano em juros da dívida pública.

    Fim das políticas de austeridade

    O Estado precisa retomar o seu papel como indutor do crescimento econômico através de investimentos público e programas de transferência de renda para que as famílias voltem a consumir. Também é fundamental uma política que enfrente a precarização das relações de trabalho. Neste sentido, é essencial a revogação da emenda à Constituição que congelou os investimentos públicos por 20 anos e a revogação da Reforma Trabalhista, que extinguiu direitos e deixou os trabalhadores mais vulneráveis.

    Combate à sonegação de impostos

    A sonegação fiscal é um grande problema no país. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o rombo com o não pagamento de impostos em 2016 foi de R$ 570 bilhões. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a soma de todos os benefícios previdenciários para 2019 é de cerca de R$ 700 bilhões. É fundamental promover políticas de planejamento e fiscalização tributária, para garantir a arrecadação do Estado.

    Cobrança da dívida de empresas com a União

    O valor total da dívida com a Previdência Social é de R$ 491 bilhões. Deste total, o próprio governo reconhece que é possível recuperar R$ 160 bilhões. O frigorífico JBS, envolvido em diversos esquemas de corrupção, deve R$ 2,4 bilhões; Associação Educacional Luterana do Brasil, R$ 1,783 bilhão; a Marfrig, R$ 1,162 bilhão; o Instituto Presbiteriano Mackenzie, R$ 789 bilhões; o Bradesco, R$ 575 milhões; a Volkswagen, 376 milhões; a Vale, R$ 308 milhões; o Itaú, R$ 111,8 milhões. O governo precisa apresentar um plano para recuperar esse dinheiro.

    Tributação do patrimônio dos milionários: quem tem mais paga mais

    Não é possível debater a Previdência Social de forma isolada, muito menos levando em conta apenas o envelhecimento da população. Neste sentido, precisamos melhorar a arrecadação do Estado e torná-la mais justa. Isso passa por mudanças no sistema tributário, que é extremamente injusto. No Brasil, os pobres pagam mais impostos em proporção à sua renda do que os mais ricos, porque o país tributa muito mais o consumo do que o patrimônio. O que provoca a concentração da riqueza e diminui a capacidade de arrecadação. Por isso, defendemos um sistema progressivo, quem tem mais paga mais, aliviando os mais pobres e a classe média. Em vez de cortar benefícios previdenciários dos miseráveis, defendemos que os super ricos contribuam, o que geraria um potencial de arrecadar R$ 73 bilhões ao ano. Como fazer isso?

    • Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos

    As principais fontes de renda dos mais ricos são os ganhos com Lucros e Dividendos. Entretanto, esses valores não são devidamente tributados. Assim, é preciso acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre essas fontes. Assim, aeria possível arrecadar até R$ 71 bilhões por ano.

    • Imposto sobre grandes fortunas

    Se os percentuais de tributação de grandes fortunas, no caso de patrimônios superiores a R$ 10 milhões, variarem entre 1% e 3%, seria possível arrecadar aproximadamente R$ 37,1 bilhões por ano. Esse sistema promove justiça tributária porque 72% da arrecadação viria dos milionários com patrimônio acima de R$ 100 milhões.

    • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

    O potencial de arrecadação com a revisão das alíquotas do imposto sobre as grandes propriedades rurais é de R$ 17 bilhões ao ano.

    • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)

    A taxação das grandes heranças também precisa ser progressiva, quem tem mais contribui com mais, tirando o sacrifício da classe média e dos mais pobres.

    • Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA)

    A tributação de embarcações e aeronaves ampliará a arrecadação.

    • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI):

    Atualmente, as taxas variam entre 2% e 3%, que está no topo da pirâmide paga muito menos em proporção à renda. Defendemos uma variação entre 2% e 6%, o que aliviaria a classe média e os mais pobres.

    Revisão das isenções fiscais

    Somos favoráveis a políticas de benefícios fiscais que gerem desenvolvimento econômico e social, reduzindo desigualdades. O problema é que nem sempre os incentivos são concedidos de forma transparente e com contrapartidas claras. Por isso, é necessário revisá-los. Segundo dados da Receita Federal, os impactos com benefícios e isenções fiscais no orçamento da União em 2019 será de R$ 300 bilhões, o que representa uma renúncia de 21% da arrecadação.

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