COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Conheça a Comissão:
Freixo presidiu, de 2009 a 2018, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ela é uma das 20 comissões permanentes da Alerj, que analisam os projetos de lei propostos pelos deputados antes de eles serem votados no plenário. Atualmente a Comissão de Direitos Humanos é presidida pela deputada estadual Renata Souza (PSOL).
Além de analisar e discutir as propostas dos deputados, a comissão atende vítimas de violações de Direitos Humanos, registrando oficialmente os episódios, providenciando junto ao poder público assistência jurídica e psicológica e acompanhando o andamento dos casos.
A comissão também realiza audiências públicas, que reúnem representantes do governo, especialistas e vítimas de violações. O objetivo é promover amplos debates e propor soluções para problemas relativos a defesa dos Direitos Humanos. Todos os anos, a equipe publica um relatório de prestação de contas do trabalho realizado e dos temas tratados.
Direitos Humanos e Segurança Pública
"É preciso superar a ideia, tão consolidada no senso comum, de que Direitos Humanos e Segurança Pública estão em lados opostos. O resultado desse falso antagonismo é mais violência e intolerância. A Comissão de Direitos Humanos da Alerj atende a diversos casos, inclusive familiares de policiais mortos. Não há vencedores nessa guerra insana, precisamos garantir os direitos de todos, da sociedade civil e dos trabalhadores da Segurança Pública. Essa é uma luta permanente do nosso mandato e da Comissão de Direitos Humanos." - Marcelo Freixo
Os policiais são vítimas frequentes de violações de Direitos Humanos, principalmente por parte do Estado, que deveria garantir a dignidade dos trabalhadores da segurança. Por isso, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida por Marcelo Freixo durante 10 anos, presta atendimento a familiares de policiais assassinados no Rio de Janeiro.
A comissão é vinculada ao Poder Legislativo, sem vínculos institucionais com o comando da PM e o governo do Estado. A comissão enfrenta grandes dificuldades para conseguir localizar e entrar em contato com as famílias, os telefones e endereços não são fornecidos pela Polícia Militar e Civil. Por isso não é possível atender a todas as pessoas que necessitam de assistência. Para solucionar o problema, a Comissão de Direitos Humanos, em parceria com o comando da PM, da Delegacia de Homicídios e Defensoria Pública está criando regras para conseguir chegar a todas as famílias e atendê-las de forma integrada e efetiva.
Conheça alguns de nossos atendimentos a familiares de policiais:
Eduardo da Silva Oliveira
Eduardo Oliveira, tinha 25 anos e era investigador da Policia Civil lotado na 65ª DP, em Magé. Ele foi assassinado em 16 de abril de 2012 pelo colega de trabalho Lincoln Vinícius Bastos Vargas, na Rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias. A mãe de Eduardo, Mandado de segurança coletivo. Rosemar Viera da Silva, procurou a Comissão de Direitos Humanos porque as investigações estavam paradas. A equipe pressionou pediu providências ao Ministério Público e a Polícia Civil e o caso foi esclarecido.
Alda Rafael Castilho
A soldado Alda Rafael Castilho, lotada na UPP Parque Proletário, foi morta durante tiroteiro com traficantes do dia 2 de fevereiro de 2014. A Comissão de Direitos Humanos atendeu a mãe de Alda, Maria Rosalina. A equipe providenciou assistência jurídica e psicológica para as irmãs da policial e um sobrinha.
Rogério Pereira da Silva
O cabo Rogério Pereira da Silva, 39 anos, trabalhava na UPP da Cidade de Deus. Ele foi assassinado por traficantes no dia 18 de fevereiro de 2015. A Comissão de Direitos Humanos entrou em contato com Valdeli Silva, esposa de Rogério. Ela afirmou que procuraria a Defensoria Pública e que não havia necessidade de atendimento, mas a equipe da comissão deixou todos os contatos caso a família precisasse de apoio.
Pedro Gabriel Ferreira
Pedro Gabriel Ferreira tinha 25 anos e trabalhava na UPP da Rocinha. Ele foi morto em Nova Iguaçu no dia 22 de fevereiro de 2015. A Comissão de Direitos Humanos entrou em contato com Patrícia, mãe de Pedro, para oferecer assistência jurídica e psicológica. Ela afirmou que já estava sendo atendida pela PM e que procuraria a comissão em caso de necessidade.
Irineu Ferreira de Lima Filho
Irineu Ferreira de Lima Filho, 54 anos, era subtenente da Polícia Militar e foi assassinado durante assalto ao ônibus em que viajava, em Niterói, no dia 4 de abril de 2015. Célia Arantes de Lima, esposa de Irineu, foi atendida por Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos. Célia tem problemas de saúde e reclamou que o atendimento no Hospital Central da Polícia Militar. Freixo encaminhou pedido ao comando da PM para que ela recebesse a assistência adequada e pediu rapidez na liberação dos benefícios a que tem direito.
Bruno Rodrigues Pereira
O soldado PM Bruno Rodrigues Pereira, 30 anos, foi torturado e assassinado por traficantes em Nova Iguaçu, no dia 27 de setembro de 2015. Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, atendeu a esposa de Bruno, Michele Ignácio Pereira. Foi providenciada assistência jurídica para o pagamento da pensão e psicológica para Michele e o filho do casal, de 11 anos. A comissão também entrou em contato com a escola do menino para garantir que ele recebesse acolhimento adequado.
Caio Cesar Ignácio Cardoso de Melo
O soldado PM Caio Cesar Melo, 27 anos, trabalhava na UPP Fazendinha. Ela foi morto por traficantes no dia 30 de setembro de 2015, durante patrulhamento no Campo do Sargento. Paula Oliveira da Cunha foi recebida na Comissão de Direitos Humanos, que forneceu os contatos caso necessitasse de atendimento.
Clayton Fagner Alves Dias
O soldado PM Clayton Fagner Alves Dias, da UPP Manguinhos, tinha 30 anos quando foi assassinado na Ilha do Governador, no dia 29 de abril de 2015. Cássia Roth, esposa de Clayton, esteve na Comissão de Direitos Humanos. Ela afirmou que não precisava de atendimento jurídico e psicológico. A equipe da comissão deixou os contatos caso necessitasse de apoio.
Blaier Monteiro do Acre Valença
O policial militar Alexandre Murta Fernandes, 41 anos, foi assassinado no dia 20 de novembro de 2015, em Bento Ribeiro. Alexandre trabalhava na equipe de segurança de Marcelo Freixo, que recebe ameaças de morte desde que presidiu a CPI das Milícias, em 2008. A Comissão de Direitos Humanos providenciou assistência psicológica para Luciene, ex-mulher de Alexandre, e os dois filhos, então com 11 e 13 anos. Também foi garantido atendimento jurídico junto à Defensoria Pública.
Waldir Nobre da Silva
O policial reformado Waldir Nobre da Silva, 51 anos, foi assassinado em Vila Canaã, Duque de Caxias, no dia 14 de junho de 2016. A equipe da Comissão de Direitos Humanos entrou em contato com Jéssica Carolina, filha de Waldir, para oferecer assistência jurídica e psicológica.
Eduardo Justo Sebastião
O inspetor da Polícia Civil Eduardo Justo Sebastião foi morto durante assalto, no bairro de Piam, em Belford Roxo, no dia 9 de agosto de 2016. A Comissão de Direitos Humanos encaminhou o atendimento jurídico para a Defensoria Pública.
Relatórios e Publicações
Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj
Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj
Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj
Relatório de Visita da Comissão de Direitos Humanos da Alerj a Região Serrana
Cartilha contra a redução da maioridade penal
Cartilha sobre a Comissão de Direitos Humanos
Documentários
Elas da Favela
Documentário produzido em 2007 que retrata, do ponto de vista feminino, o que representa uma ocupação policial no cotidiano de uma favela. O relato dessas mulheres, braços fortes da estrutura familiar, expõem uma política de segurança pública que historicamente criminaliza a pobreza. O documentário foi feito após a megaoperação policial, ocorrida em 27 de junho de 2007, no Complexo do Alemão, que teve como saldo 19 mortos.
Brasil 8069
Documentário produzido em 2008, que observa a rotina de jovens da Escola João Luiz Alves, unidade de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro, trazendo à tona diversos desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 1990 foi promulgada, sob o nº 8.069, a lei do ECA que ainda hoje carece de ser posta em prática.
E-mail: freixo@marcelofreixo.com.br