FREIXO PRESTANDO CONTAS!

Em nosso primeiro mandato em Brasília, assumimos a linha de frente das batalhas contra as barbaridades do governo Bolsonaro. Mas nossa preocupação não é apenas denunciar, porque é fundamental apresentarmos propostas concretas para enfrentarmos os reais problemas da população: desigualdade, desemprego, violência, cortes na educação e na saúde, destruição do meio ambiente, desrespeito às minorias e autoritarismo.

Apresentamos muitas propostas em nosso primeiro ano de trabalho: criação de um programa nacional de promoção da saúde e segurança no trabalho para policiais; destinação de mais dinheiro para o Hospital da PM no Rio e para o setor de inteligência da Polícia Civil do Rio; combate ao crime organizado; enfrentamento ao tráfico de armas; criação regras para que vítimas da violência; estabelecimento de critérios para que o salário mínimo receba aumentos acima da inflação e proporcionais ao crescimento econômico; destinação de mais dinheiro para a Saúde do Rio, atendendo o Hospital Salgado Filho e as clínicas da família no Jacarezinho, Manguinhos e Maré; fortalecimento dos mecanismos de avaliação de impacto ambiental.

Os desafios são muitos e a nossa luta está só começando, mas já obtivemos importantes conquistas. Freixo foi indicado ao prêmio de melhor deputado federal em 4 categorias do Prêmio Congresso em Foco e em apenas seis meses na Câmara fomos apontados como um dos mandatos mais influentes do Congresso Nacional, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Entre os deputados do Rio, Freixo foi o único parlamentar estreante da lista.

Aqui você conhece mais sobre o trabalho que realizamos na Câmara dos Deputados em 2019!

Freixo se candidatou a presidência da Câmara dos deputados pelo PSOL. Ficamos em terceiro lugar na disputa. No discurso em que apresentou nossa candidatura, Freixo falou sobre a importância do diálogo no fortalecimento da democracia e defendeu a necessidade de o Parlamento se comprometer com a luta pela redução das desigualdades e promoção da cidadania.

Assistência às vítimas da violência: projeto cria regras para que vítimas de violência, incluindo policiais, agentes penitenciários e seus familiares, recebam assistência do Estado. Leia a proposta na íntegra!

Direitos Humanos de policiais: projeto cria o programa nacional de promoção da saúde e segurança no trabalho para policiais e agentes penitenciários. Leia a proposta na íntegra!

Combate ao crime organizado: projeto atribui à Polícia Federal a responsabilidade por combater as milícias.

Emprego e renda: projeto estabelece critérios para que o salário mínimo seja valorizado acima da inflação e proporcionalmente ao crescimento da economia. Leia a proposta na íntegra!

Defesa do Meio ambiente: projeto anula decreto de Bolsonaro que dificulta a punição de crimes ambientais. Leia proposta na íntegra!

Projeto fortalece os mecanismo de avaliação dos impactos de empreendimentos públicos e privados. Leia a proposta na íntegra!

Valorização da Educação: projeto anula o decreto de Bolsonaro que estabelece censura a questões do Enem. Leia a proposta na íntegra!

Alfabetização: projeto anula o decreto de Bolsonaro que impõe o método fônico como único instrumento de alfabetização. Leia a proposta na íntegra!

Participação social: projeto anula o decreto de Bolsonaro que extingue conselhos de participação social. Leia a proposta na íntegra!

Direito das mulheres: projeto reserva metade das vagas na Câmara dos Deputados e no Senado às mulheres. Leia a proposta na íntegra!

Prevenção ao tráfico de armas: projeto determina a desativação da capacidade de disparo de armas adquiridas por colecionadores, proíbe que colecionadores tenham mais de uma arma semelhante e limita o acesso de clubes de tiros a munições. Leia a proposta na íntegra!

Decreto das Armas de Bolsonaro: projeto anula a validade do decreto que flexibilizou a posse e porte de armas. Leia a proposta na íntegra!

Crimes militares: projeto determina que crimes cometidos por militares seja julgado pela Justiça Comum. Leia a proposta na íntegra!

Memória de Marielle Franco: projeto torna o 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi brutalmente executada, Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Leia a proposta na íntegra!

Projeto inclui o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Leia a proposta na íntegra!

Transparência e combate à corrupção: projeto anula o decreto do governo Bolsonaro que ampliaria o sigilo sobre documentos públicos, contrariando a Lei de Acesso à Informação. Leia a proposta na íntegra!

Política de drogas: projeto anula o decreto do governo Bolsonaro que acaba com a política de drogas baseada na redução de danos e prioriza a internação forçada. Leia a proposta na íntegra!

Reforma da Previdência prejudica os mais pobres

Votamos contra a Reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara após um grande esquema de compra de votos através da liberação de emendas parlamentares e negociação de cargos no governo. A votação em segundo turno está prevista para acontecer no início de agosto.

Ao contrário do dizem o ministro Paulo Guedes e Bolsonaro, as mudanças nas regras das aposentadorias não atacam privilégios, elas vão sacrificar os trabalhadores pobres e a pequena classe média. De cada R$ 100 que o governo pretende economizar, R$ 80 sairão do bolso de que ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996).

Nós da oposição nos mobilizamos e obtivemos conquistas importantes. Impedimos a criação do regime de capitalização, que entregaria as aposentadorias aos banqueiros; revertemos o corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prejudicaria idosos em situação de extrema pobreza e e barramos o endurecimento nas regras para trabalhadores rurais se aposentarem.

Quando o debate chegou ao plenário, a bancada do PSOL, que tinha o direito de apresentar uma emenda ao texto, lutou para impedir o corte no abono salarial, cujo valor pode chegar ao valor de um salário mínimo (R$998). Hoje, tem direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimo, e o governo quer pagar apenas a quem ganha até R$ 1.364,43, o que prejudicará 20 milhões de brasileiros. Infelizmente, nossa emenda não foi aprovada.

Como a reforma aprofunda desigualdades, atuamos em duas frentes: defesa da aposentadoria de todos os trabalhadores e exigência de maior contribuição dos super-ricos. Desta forma, conseguimos garantir os direitos dos policiais, mas não foi possível derrubar as regras que sacrificam ainda mais os professores e permitem que viúvas recebam menos de um salário mínimo de pensão.

Na segunda frente, lutamos pela taxação do lucro dos bancos para ajudar a financiar a Previdência Social, através do aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, e tentamos barrar a concessão de isenções fiscais a ruralistas que somam R$ 84 bilhões.

Nós do PSOL apresentamos medidas concretas para melhorar a arrecadação do Estado, financiar a Previdência Social e combater de verdade as desigualdades. Propusemos uma Reforma Tributária que reduza os impostos sobre os mais pobres e a classe média e taxe os super-ricos através de tributação que incida mais o patrimônio do que sobre o consumo; sugerimos a criação do imposto sobre grandes fortunas; defendemos o fim da isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, algo que só existe no Brasil e na Estônia e beneficia de maneira injusta os super-ricos; exigimos a cobrança das dívidas das empresas com a União; propusemos uma política nacional de combate à sonegação de impostos e a revisão de isenções fiscais concedidas de forma ilegal e sem critério.

Quer saber mais sobre as nossas propostas? Acesse: www.marcelofreixo.com.br/reformadaprevidenciaa

Pacote Moro: derrubamos a licença para matar

Quando o Pacote Moro chegou à Câmara, em fevereiro, a pressão era ele fosse votado e aprovado às pressas, afinal, o ministro da Justiça estava no auge de sua popularidade e a proposta era amplamente apoiada pelos meio de comunicação. O pacote tinha uma série de problemas, sendo o principal deles a licença para matar, tecnicamente chamada de excludente de ilicitude. Se aprovado, esse dispositivo permitiria ao juiz absolver policiais que matassem em serviço e alegassem “escusável medo, forte emoção ou surpresa”. Mas essa não era a única medida nefasta, Moro também queria criar a possibilidade de o acuso por um crime e o Ministério Público estabelecerem uma pena sem a necessidade da abertura de um processo judicial, é o chamado plea bargain. Isso faria explodir o sistema carcerário brasileiro, fortalecendo as facções criminosas, que se alimentam do caos nas prisões.

Freixo foi escolhido para compor o Grupo de Trabalho (GT)responsável pela análise das propostas antes de elas serem votadas no plenário. Dos 15 parlamentares indicados, apenas três eram da oposição — além de Freixo, Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP). O relator foi Capitão Augusto (PL), aliado de Moro e presidente da Bancada da Bala, a maior do Congresso Nacional, com 306 dos 513 deputados. Foi neste contexto adverso que a oposição atuou para conseguir reduzir os danos que a aprovação integral da proposta provocaria.

O primeiro passo foi evitar a análise apressada e aprofundar o debate em torno dos principais temas, incluindo não só as medidas de Moro, mas também as apresentadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Nesse sentido, o GT trabalhou por 200 dias e realizou mais de 50 audiências públicas, que contaram com a participação ativa e fundamental dos movimentos sociais, especialistas em Segurança Pública e juristas. Ao longo desse processo, foi sendo construída uma maioria, a partir de um consenso técnico, que optou por retirar e modificar os pontos mais problemáticos. A licença para matar, por exemplo, foi retirada do texto graças a emenda de Freixo.

Diversos deputados da base do governo, insatisfeitos pelas derrotas no texto do relatório do GT, decidiram deixar o grupo e o Capitão Augusto, que desejava aprovar o texto na íntegra, acabou sendo derrotado. Além de derrubar a excludente de ilicitude, os deputados modificaram a plea bargain (prevaleceu a proposta de Alexandre de Moraes); barraram a autorização para que escutas fossem instaladas em locais públicos sem autorização judicial; impediu a infiltração indiscriminada de agentes em grupos de redes sociais e aplicativos de comunicação e impediram que a coleta de material genético fosse imposta a todos os presos brasileiros.

Os deputados não só conseguiram retirar do texto os pontos mais graves como incluíram medidas que não estavam previstas. Freixo conseguiu incluir a proposta para que a Polícia Federal passasse a investigar as milícias; foi aprovado o juiz de garantias, responsável exclusivamente por acompanhar o andamento do processo, sem poder participar do julgamento e a delação premiada foi regulamentada.

O texto aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em dezembro não foi o proposto originalmente por Moro. O projeto aprovado foi o elaborado pela Câmara, que incluiu mais medida de Alexandre de Moraes do que do ministro da Justiça. Impedir a aprovação de barbaridades como a licença para matar e a instalação de escutas em locais públicos foi uma vitória importante dentro de um contexto extremamente adverso, afinal, a Bancada da Bala tem mais deputados que todos os partidos de oposição juntos. Evidentemente, esse não é o projeto de segurança em que acreditamos, mas poderia ser muito pior. Por isso a oposição se mobilizou, se articulou e trabalhou muito para diminuir os impactos negativos do pacote.

Quer saber mais sobre os bastidores e o trabalho de Freixo no enfrentamento ao pacote? Clique aqui!

Na semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado dia 10 de dezembro, nós participamos de dois lançamentos importantes para construirmos uma proposta nacional de política de Segurança Pública que respeite a cidadania. A Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos, apresentada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, é um pacote de projetos de diversos deputados e contribuições dos movimentos sociais relativos ao tema. Há propostas de Freixo: a criação de um Programa de Promoção da Saúde e Segurança no Trabalho para Agentes da Segurança Pública, o que inclui policiais militares, policiais civis, policiais federais, agentes penitenciários e agentes do sistema socioeducativo; o projeto que cria um programa de prestação de assistência a vítimas da violência e a proposta de menda à Constituição que atribui à Polícia Federal a responsabilidade por enfrentar as milícias.

Na mesma semana foi lançada a Frente Parlamentar de Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, que será coordenada por Freixo. A Frente tem 50 membros: 25 parlamentares e 25 representares dos movimentos sociais.

O Brasil é um dos países mais injustos do mundo na forma como cobra impostos. Isso porque os pobres pagam muito mais em proporção à renda que possuem do que os ricos. Por que isso ocorre? Ao contrário dos países desenvolvidos, o Brasil tributa muito mais o consumo do que a renda e o patrimônio.

É fácil entender. Imagine uma costureira que ganha R$ 2 mil por mês e uma empresária com renda de R$ 50 mil num supermercado. Apesar da diferença nos rendimentos de ambas ser gigantesca, os impostos incluídos nos preços de tudo o que elas comprarem são os mesmos. Isso faz com que os tributos pesem muito mais no bolso da costureira do que no da empresária.

Para piorar, os impostos que são proporcionais à renda e ao patrimônio dos brasileiros, e que por isso poderiam corrigir essa injustiça, são extremamente suaves com os super-ricos e equivalem a apenas 25% da arrecadação. A gente considera super-ricas pessoas com renda anual maior que R$ 1,2 milhão e patrimônio superior a R$ 10 milhões.

As consequências da nossa aberração tributária para a economia são nefastas, porque as desigualdades aumentam, e os salários são abocanhados pela carga tributária elevada, o que impacta de forma negativa no consumo. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares, do IBGE, 93% da renda das famílias mais pobres são devorados no consumo.

Para se ter uma ideia de como estamos na contramão, em média 45% da arrecadação dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as maiores economias do mundo, vêm da tributação sobre a renda e do patrimônio. Nos Estados Unidos, a proporção é ainda maior: 59%.

Freixo é membro da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45). A proposta prevê a transformação de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins) num único imposto, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O problema é que a alíquota desse IBS deve ficar em 27%, uma das mais altas do mundo. Além disso, a PEC 45 não avança no aumento da contribuição dos super-ricos. Ou seja, ela mantém a essência injusta do nosso sistema tributário.

Nós do PSOL apresentamos uma proposta alternativa de reforma, com o objetivo de solucionar esse problema: queremos reduzir os impostos sobre o consumo, para aumentar o poder de compra dos salários, e ampliar a contribuição dos super-ricos, para combater as desigualdades.

Nossa proposta é simples: reduzir a alíquota do IBS de 27% para 21,3%, o que representará um alívio de R$ 159,4 bilhões ao ano no bolso dos brasileiros. Para os trabalhadores que ganham um salário mínimo (R$ 998), a economia anual será de R$ 684. Para compensar esse alívio na tributação sobre o consumo, queremos aumentar a taxação da renda e do patrimônio dos super-ricos. Consideramos super-ricas pessoas com patrimônio superior a R$ 10 milhões e renda anual maior do que R$ 1,2 milhão.

Neste sentido, propusemos o fim da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, o que geraria impacto de R$ 55 bilhões ao ano; o aumento da alíquota do Imposto Sobre Heranças para os super-ricos (R$ 35 bilhões) e a criação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (R$ 36,7 bilhões) e da Contribuição Social Sobre Altas Rendas (R$ 28,1 bilhões). Por fim, sugerimos a cobrança de IPVA sobre embarcações de luxo e aeronaves (R$ 4,6 bilhões).

Inverter a lógica do nosso sistema tributário é fundamental para estimularmos o crescimento econômico — afinal, com mais dinheiro no bolso as pessoas consomem mais — e enfrentarmos de maneira estrutural o abismo social brasileiro.

Freixo votou contra o projeto de lei da privatização do saneamento básico não só por princípio (água é direito, não mercadoria), mas também por uma questão de eficácia. Entenda o nosso voto:

1. Mais de 200 cidades no mundo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, que privatizaram seus sistemas, estão devolvendo-os ao poder público? Sabe por quê? Não funcionou.

2. A iniciativa privada não conseguiu universalizar o acesso à água e à rede de esgoto. As tarifas também continuaram altas. Ou seja, estamos indo na contramão do mundo, que está reestatizando em vez de privatizar.

3. Na Alemanha, desde 2012, diversas cidades seguiram esse caminho. Muitas optaram por criar empresas públicas municipais. Essas companhias podem se abrir ao capital privado, mas os município são donos de pelo menos 50% das ações.

4. Nos EUA (isso mesmo! EUA), o saneamento permanece majoritariamente (85%) administrado pelos municípios como serviços públicos. Apenas 15% são delegados à empresas privadas!

5. Na Inglaterra, a privatização aumentou em 46% as tarifas durante os primeiros nove anos. Os lucros operacionais mais do que duplicaram (+ 142%) em oito anos, mas os investimentos foram reduzidos.

6. O resultado??? Os usuários que não podiam pagar foram obrigados a reduzir o consumo a níveis que poderiam comprometer a saúde pública. A partir de 1998, tanto o corte como medidores de pré-pagamento foram considerados ilegais.

7. Na França, apesar de historicamente o modelo de delegação à iniciativa privada dominar, o tipo de contrato de delegação, chamado affermage, se faz na base de investimentos públicos.

9. No final dos anos 90, vários problemas começaram pôr em xeque a renovação dos contratos com as empresas: falta de transparência, perda de capacidade técnica e de conhecimento para monitorar o desenvolvimento de contrato.

9. Por isso, houve um movimento de remunicipalização que envolveu cidades importantes como Grenoble, Paris e Marselha.

10. Mas vamos falar também sobre o Brasil? Segundo o ranking do Trata Brasil, instituição que defende abertamente a privatização, das 15 cidades com melhor saneamento, apenas numa delas o serviço é privado, em Niterói.

11. Viu só? Somos contrários à privatização porque levamos em conta experiências internacionais, pesquisas produzidas sobre o assunto e a a realidade brasileira. Para nós, direito não pode ser tratado como mercadoria.

Bolsonaro declarou guerra à Educação Pública

O governo Bolsonaro declarou guerra à Educação Pública, perseguindo professores e tentando censurar estudantes e seus familiares. Os cortes anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, puseram em risco o funcionamento de diversas universidades federais, como a UFRJ, UFF, UFRRJ e UNIRIO, que podem ficar sem dinheiro até para pagar contas de luz e, com isso, suspender as atividades.

O ensino superior não foi a única vítima. Bolsonaro também tirou dinheiro de creches, do transporte escolar, da produção de livros didáticos, dos ensinos médio e técnico, de hospitais universitários que atendem a população mais pobre, da educação de jovens e adultos. Resumindo: eles querem destruir a Educação Pública e privilegiar o sistema privada.

Nós lutamos contra os cortes no parlamento e nas ruas. Participamos das duas grandes manifestações que ocorreram em todo o país, convocamos e sabatinamos o ministro da Educação no plenário da Câmara dos Deputados e adotamos iniciativas legais contra os cortes.

Apresentamos emendas ao orçamento para garantir mais dinheiro para as escolas e universidades em 2020. Essas emendas não tem nada a ver com o toma lá, dá cá promovido pelo governo para aprovar a Reforma da Previdência: pela lei, o governo federal é obrigado a liberar essa verba.

Destinamos dinheiro para a UFRJ, UFF, UFRRJ e Uerj. Os objetivos são equipar o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho; reformar o alojamento estudantil da UFRJ; construir os novos prédios da UFF em Macaé e Campos; reformar o bandejão e apoiar projetos de extensão da UFRRJ e comprar novo prédio e um ônibus para garantir o transporte de estudantes da Uerj. Também garantimos verba para a reforma o IFRJ de Realengo e do teatro do Colégio Pedro II em São Cristóvão.

Balbúrdia das armas vai agravar a violência

Mais de 65 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2017, segundo o Atlas da Violência 2019, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De cada 10 mortes, 7 foram por arma de fogo. Além disso, o número de feminicídios disparou, foram registrados 13 por dia em 2017. A quantidade de mulheres mortas em casa por arma de fogo também cresceu assustadoramente: 25% em apenas 5 anos.

Por outro lado, a pesquisa mostrou que o Estatuto do Desarmamento, desde que começou a valer, reduziu o ritmo do crescimento dos homicídios, poupando vidas. Nos 14 anos anteriores à lei, os homicídios cresceram em média 5,4% ao ano. Após o Estatuto, a taxa caiu para 0,85%. Ou seja, quanto mais armas, mais violência e morte.

Diante desse cenário, o decreto de Bolsonaro que liberou a posse e porte de arma, inclusive de fuzis, é uma tragédia. Ele tem outro problema, é ilegal. O presidente não pode modificar a legislação em vigor através de decreto. Qualquer mudança no Estatuto teria obrigatoriamente que passar pelo Congresso Nacional. Diante disso, apresentamos projeto na Câmara e ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a medida.

Em audiência pública com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Freixo revelou que dirigentes da fabricante de armas Taurus estiveram no ministério diversas vezes antes da publicação do decreto. As mudanças nos critérios para liberar posse e porte beneficiaram a empresa, que registrou a maior alta de suas ações na história.

Na luta para impedir os ataques de Bolsonaro ao meio ambiente

O governo Bolsonaro está desmontando as políticas de preservação do meio ambiente. Além disso, o presidente botou mais veneno no prato dos brasileiros ao liberar 167 agrotóxicos em apenas 141 dias de governo — muitos deles são cancerígenos e foram proibidos em diversos países da Europa.

Dentre os retrocessos, o presidente acabou com a política de prevenção ao aquecimento global; afrouxou a fiscalização contra o desmatamento — de janeiro a maio, o número de multas aplicadas pelo Ibama foi o mais baixo em 11 anos; esvaziou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão fundamental para a preservação ambiental; pôs em risco a parceria com países europeus no combate ao desmatamento na Amazônia para tentar favorecer grileiros de terras e tentou anistiar desmatadores, o que poderia impedir a recuperação de uma área equivalente a duas vezes o tamanho do Estado de Sergipe.

Nós apresentamos projetos de lei para fortalecer os mecanismos de avaliação dos impactos ambientais de empreendimentos públicos e privados; lutamos no plenário para anular as propostas do governo que favorecem o desmatamento e grilagem de terras; denunciamos os ataques do governo ao meio ambiente; e exigimos explicações ao ministro Marcelo Salles.

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, mandaram para a Câmara dos Deputados um pacote de medidas covardes contra os pobres que incluem fim da política de valorização anual do salário mínimo; congelamento do salário mínimo em tempos de crise, como a que vivemos agora; taxação dos desempregados e cortes nos investimentos em Saúde e Educação.

O Brasil é o segundo país mais desigual do mundo, só perde para o Qatar, segundo pesquisa de Pedro Herculano de Souza, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Além disse, metade da população vivem com menos de R$ 413 por mês. As propostas de Bolsonaro e Guedes vão piorar o problema por sacrificar ainda mais quem tem menos.

É verdade que o desemprego teve uma queda, mas isso ocorreu porque mais pessoas estão no mercado informal, trabalhando sem carteira assinada, sobrevivendo de bicos de maneira precária. Tirar mais dinheiro do bolso dos trabalhadores, o que reduz a capacidade de consumo das pessoas e tem impacto direto na economia.

Nós do PSOL apresentamos projeto que estabelece regras para que o salário mínimo receba aumentos maiores do que a inflação e seja reajustado de acordo com o crescimento da economia. Também defendemos a retomada dos investimentos públicos através do fim do congelamento dos gastos e a revogação da reforma trabalhista.

Freixo é autor de um projeto de lei para regulamentar o cultivo controlado, pesquisa científica e comércio da cannabis medicinal. Essa é uma questão de saúde pública urgente. Milhões de pacientes que sofrem com doneças como epilepsia, mal de parkinson, alzheimer, esclerese, glaucoma, autismo, por exemplo, necessitam de remédios feitos a partir do óleo da maconha (canabidiol), mas não tem acesso ao tratamento.

Isso ocorre porque é preciso obter autorização judicial para importar os medicamentos. Ou seja, é um processo muito longo e caro. Famílias pobres não tem condições de arcar com esses custos.

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar esse assunto e apresentar um proposta para o cultivo, pesquisa, produção e comercialização de medicamentos à base de cannabis, junto propostas apresentadas por Freixo e por outros deputados. Nosso objetivo é que garantir a dignidade e a qualidade de vida das pessoas que precisam, as não tem acesso a esses remédios.

A cada dez anos o IBGE realiza o Censo, uma pesquisa que inclui todos os domicílios do país e traça um panorama econômico, social e cultural do Brasil que é fundamental para entendermos as mudanças pelas quais passamos e planejarmos políticas públicas para lidar com os nossos problemas.

Apesar da importância da pesquisa, o governo cortou 25% da verba destinada à realização do Censo 2020, reduzida de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,3 bilhões. Além disso, os questionários foram drasticamente reduzidos. O básico, aplicado em todos os 71 milhões de domicílios do país, diminuirá de 34 para 25 perguntas. Já no aprofundado, feito por amostragem, as questões foram reduzidas de 102 para 76 perguntas. Esse corte significou a retirada de perguntas sobre imigração estrangeira, renda familiar, propriedade de bens domésticos, aluguel.

Essas mudanças terão impactos imediatos e concretos. Por exemplo, a Constituição prevê que 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados pela União sejam repassados aos estados e municípios e a distribuição desse dinheiro depende da quantidade de habitantes registrados pelo IBGE. A distribuição de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) também deve ser impactado, porque leva em conta o número de alunos matriculados nas redes públicas.

Questionado sobre os cortes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, debochou. Disse que quem pergunta demais termina descobrindo coisas desagradáveis. Lamentável.

Nós nos mobilizamos junto aos trabalhadores do IBGE em defesa do Censo 2020 e realizamos audiências públicas na Comissão do Idoso da Câmara, com a presença de servidores e da direção do instituto, incluindo a presidente Susana Guerra, sobre os impactos e prejuízos que serão provocados pelo cortes.

Decidimos com você o destino de nossas emendas ao orçamento de 2020

Todos os deputados federais tem o direito de decidir onde parte do dinheiro do orçamento do país deve ser investido, são as chamadas emendas, no valor de R$ 15,4 milhões para cada parlamentar. Isso não tem nada a ver com o toma lá, dá cá promovido por Bolsonaro para aprovar a Reforma da Previdência, porque o governo é obrigado por lei a garantir essa verba.

Ao longo do ano, nós realizamos consultas digitais e debates presenciais em toda a cidade para debater com vocês o destino das nossas emendas. Agora, vamos ficar de olho e cobrar que a prefeitura e o Estado apliquem de fato esse dinheiro:

Veja o destino das nossas principais emendas:

DIREITOS DOS POLICIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

• Direitos dos policiais: R$ 2,8 milhões para o Hospital da PM no RJ.
• Segurança Pública: R$ 1,5 milhão para a Polícia Civil do RJ, sendo R$ 500 para o setor de inteligência.

SAÚDE

• Saúde na Zona Norte: R$ 2,7 milhões para o Hospital Municipal Salgado Filho.
• Saúde na Zona Norte: R$ 1 milhão para as clínicas da família de Manguinhos, Jacarezinho e Maré.
• Saúde da Mulher: R$ 840 mil para clínicas da família da Região dos Lagos e para treinar a equipe e comprar equipamento para o Hospital da Mulher em Cabo Frio.

EDUCAÇÃO

• Valorização da UFRJ: R$ 1 milhão para equipar o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. E R$ 400 mil para reformar o alojamento estudantil.
• Valorização da UFF: R$ 1,4 milhão para construir o novo prédio da UFF - Campos e comprar o mobiliário da UFF — Macaé.
• Valorização da UFRRJ: R$ 900 mil para concluir as obras do bandejão e apoiar projeto de extensão.
• Valorização da UERJ: R$ 1 milhão para compra de prédio e de ônibus para transportar estudantes.
• Escola pública: R$ 450 mil para a reforma e assistência estudantil no IFRJ - Realengo e R$ 300 mil para a reforma do teatro do Colégio Pedro II - São Cristóvão.

CULTURA

• Zona Oeste: reforma da Lona Cultural de Campo Grande

MEIO AMBIENTE

• Saneamento básico: R$ 330 mil para o monitoramento de um dos rios que são afluentes da Baía de Guanabara.

O nosso compromisso é representar os interesses da população de todo o Rio de Janeiro no Congresso Nacional. Por isso nós temos uma equipe que percorre as cidades do nosso Estado para dialogar com as pessoas e buscar soluções para os principais problemas. Nós chamamos esse time de Nós Pelo Rio com Freixo!

Conheça os nossos colaboradores e colaboradoras:

• Yuri Moura (Petrópolis e Região Serrana)
• Carol Quintana (Teresópolis e Região Serrana)
• William Siri (Campo Grande)
• Carolina Werkheizer (Cabo Frio e Região dos Lagos)
• Monica Cunha (movimento de mães de vítimas da violência)
• Jordana Almeida (movimento de mulheres)
• Danilo Funke (Macaé)

Estamos lá e cá, Rio de Janeiro e Brasília, porque a essência da nossa luta é ampliar o alcance das vozes das ruas no Parlamento. Nosso mandato não um fim em si mesmo, mas um meio de transformação social popular. Nossa luta é pela redução das desigualdades, fim do genocídio da juventude negra, fortalecimento da cidadania nas favelas, respeito aos direitos dos trabalhadores da segurança, enfrentamento à corrupção e ao crime organizado, defesa dos direitos dos trabalhadores, valorização da Educação e dos professores, preservação ambiental e respeitos aos direitos humanos.