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NOSSAS PROPOSTAS
PARA A CRISE DO COVID-19
Estamos enfrentando uma das crises mais graves da nossa história, o que exige de todos nós responsabilidade, colaboração e ações emergenciais para protegermos a vida dos brasileiros. Por isso, apresentamos propostas urgentes no Congresso Nacional para fortalecer o sistema público de saúde, reduzir os custos de vida e garantir renda às famílias pobres. Afinal, milhões de brasileiros não poderão sair de casa para trabalhar e não terão dinheiro para comprar comida e pagar as contas.
Vamos cuidar uns dos outros!
RENDA BÁSICA EMERGENCIAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO
Pagamento mensal de um salário mínimo para os trabalhadores informais, autônomos e pessoas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania.
O benefício será pago até o fim de 2020, quando acaba o estado de calamidade pública.
Serão atendidos 100 milhões de brasileiros pobres que não poderão sair para trabalhar enquanto durar a epidemia e passarão fome se não forem socorridos. É uma vergonha o governo Bolsonaro querer pagar apenas R$ 200 a cada trabalhador.
SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS CONTAS DE LUZ, ÁGUA E GÁS
Suspensão imediata das cobranças das contas de luz, água e gás a todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$2.090) enquanto durar a pandemia.
O Brasil tem 38 milhões de pessoas da informalidade e 12 milhões de desempregados, com a quarentena, eles não terão dinheiro para pagar as contas. Os débitos serão pagos posteriormente e poderão ser divididos em até 36 vezes sem juros e sem correção monetária.
R$ 600 MILHÕES PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Como representante do povo do Rio de Janeiro no Congresso, pedi a abertura de créditos extraordinários para investir no sistema de saúde pública do Estado.
O objetivo é equipar hospitais e dar condições de trabalho adequadas a todos os profissionais de saúde.
SEGURO DESEMPREGO PARA MEI
(MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS)
O Brasil tem 8 milhões de microempreendedores individuais (MEI). São pequenos comerciantes, vendedores de lanches, motoristas de aplicativos, manicures e muitos outros profissionais que terão seus negócios paralisados durante a crise.
Por isso, pedimos que eles possam receber o seguro desemprego até 31 de dezembro de 2020, quando será encerrado o estado de calamidade pública.
PAGAMENTO IMEDIATO DO AUXÍLIO-DOENÇA PARA QUEM É MEI
Hoje no Brasil há oito milhões de microempreendedores individuais, que só podem receber o auxílio-doença do INSS um ano após a sua inscrição. Queremos que o pagamento passe a ser feito imediatamente.
REDUÇÃO DAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS PARA MEI
Para reduzir os custos dos microempreendedores individuais, pedimos a cobrança de tarifas sociais para água, luz e gás enquanto durar a pandemia.
RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PARA
AS FAVELAS
Muitos moradores das favelas ficarão sem ter como ganhar dinheiro durante a pandemia.
Por isso propusemos o pagamento mensal de 1 salário mínimo a todas as famílias.
DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE CESTAS BÁSICAS
NAS FAVELAS
É fundamental a distribuição de produtos de primeira necessidade nas regiões da cidade onde o risco do aumento da fome é maior, assim como o de crises de desabastecimento.
A garantia de segurança alimentar e higiene nas favelas não só fortalece a dignidade e saúde de seus moradores como dificulta a disseminação do vírus e de casos mais graves da doença.
DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE NAS FAVELAS E BAIRROS POPULARES
É uma política de saúde pública fundamental para diminuir a epidemia a distribuição regular pelo poder público de álcool gel, sabão e itens que garantam a higienização correta diante da escassez e escalada de preço desses produtos.
COMO NOSSAS PROPOSTAS SERÃO FINANCIADAS ?
Entenda o passo-a-passo da implementação das medidas contra o Coronavírus
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O Congresso Nacional declarou que o Brasil está em estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus até de 31 de dezembro de 2020.
Isso significa que o governo está legalmente autorizado a aumentar os gastos públicos para enfrentar esta crise sem precedentes na história.
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
Com essa liberação, o dinheiro para financiar as nossas propostas virá do Tesouro Nacional e da abertura de créditos extraordinários pelo governo.
Não há outra forma de enfrentar a pandemia e seus impactos econômicos sem ampliar as despesas públicas
EXEMPLO INTERNACIONAL
As medidas propostas foram o que fizeram países como Estados Unidos e Japão.
Isso porque além de necessitarmos de investimentos pesados no sistema de saúde pública, precisamos assegurar uma renda mínima para as famílias não passarem fome.
Sem a ação do Estado brasileiro e os investimentos públicos, não conseguiremos enfrentar essa crise.
QUANDO NOSSAS PROPOSTAS COMEÇARÃO A VALER ?
O Congresso Nacional está trabalhando para votar e aprovar rapidamente as propostas dos deputados federais e senadores para ajudar o Brasil a enfrentar o coronavírus. Antes de começarem a valer, nossos projetos serão analisados e votados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e posteriormente sancionados pelo presidente.
Câmara dos Deputados
Anexo IV - Gabinete 725
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3215-1725, (61) 3215-5725, (21) 2252-8533 e (21) 2507-1074