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O PROJETO DE LEI QUE DESTINA RECEITAS DA LOTERIA FEDERAL PARA O SUS E AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
5% da arrecadação das loterias federais neste ano exclusivamente para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus.
São R$ 419.7 milhões segundo a estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Este é a proposta do Dep. Marcelo Freixo, relator dos projetos de lei sobre o tema, que irá ser votada no Congresso.
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Testes rápidos para identificar COVID-19, considerando um custo de R$ 149 por teste.
Considerando o preço médio de R$ 87 mil por respirador apurado pela Controladoria-Geral da União.
com 196 leitos de unidades intensivas e semi-intensivas como o construído pela Fiocruz.
5% da arrecadação das loterias federais (Mega-Sena, Lotofácil e Timemania, entre outras) vai ser transferido para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O Fundo é responsável por financiar as ações do Ministério da Saúde e apoiar projetos nos Estados e municípios.A destinação exclusiva dos recursos para o enfrentamento ao Coronavírus é uma inovação do substitutivo do Dep. Marcelo Freixo, relator dos PL's sobre o tema.
O governo fica impedido de desviar os recursos para outras finalidades enquanto durar o período de calamidade.
Os recursos podem ir, por exemplo, para o investimento na pesquisa em vacinas e compra de testes para COVID-19.
Dessa forma, o substitutivo do relator unifica as propostas semelhantes dos deputados Cassio Andrade, José Mário Schreiner e Alexandre Frota.
