Assistência às vítimas da violência: projeto cria regras para que vítimas de violência, incluindo policiais, agentes penitenciários e seus familiares, recebam assistência do Estado. Leia a proposta na íntegra!

Direitos Humanos de policiais: projeto cria o programa nacional de promoção da saúde e segurança no trabalho para policiais e agentes penitenciários. Leia a proposta na íntegra!

Combate ao crime organizado: projeto atribui à Polícia Federal a responsabilidade por combater as milícias.

Emprego e renda: projeto estabelece critérios para que o salário mínimo seja valorizado acima da inflação e proporcionalmente ao crescimento da economia. Leia a proposta na íntegra!

Defesa do Meio ambiente: projeto anula decreto de Bolsonaro que dificulta a punição de crimes ambientais. Leia proposta na íntegra!

Projeto fortalece os mecanismo de avaliação dos impactos de empreendimentos públicos e privados. Leia a proposta na íntegra!

Valorização da Educação: projeto anula o decreto de Bolsonaro que estabelece censura a questões do Enem. Leia a proposta na íntegra!

Alfabetização: projeto anula o decreto de Bolsonaro que impõe o método fônico como único instrumento de alfabetização. Leia a proposta na íntegra!

Participação social: projeto anula o decreto de Bolsonaro que extingue conselhos de participação social. Leia a proposta na íntegra!

Direito das mulheres: projeto reserva metade das vagas na Câmara dos Deputados e no Senado às mulheres. Leia a proposta na íntegra!

Prevenção ao tráfico de armas: projeto determina a desativação da capacidade de disparo de armas adquiridas por colecionadores, proíbe que colecionadores tenham mais de uma arma semelhante e limita o acesso de clubes de tiros a munições. Leia a proposta na íntegra!

Decreto das Armas de Bolsonaro: projeto anula a validade do decreto que flexibilizou a posse e porte de armas. Leia a proposta na íntegra!

Crimes militares: projeto determina que crimes cometidos por militares seja julgado pela Justiça Comum. Leia a proposta na íntegra!

Memória de Marielle Franco: projeto torna o 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi brutalmente executada, Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Leia a proposta na íntegra!

Projeto inclui o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Leia a proposta na íntegra!

Transparência e combate à corrupção: projeto anula o decreto do governo Bolsonaro que ampliaria o sigilo sobre documentos públicos, contrariando a Lei de Acesso à Informação. Leia a proposta na íntegra!

Política de drogas: projeto anula o decreto do governo Bolsonaro que acaba com a política de drogas baseada na redução de danos e prioriza a internação forçada. Leia a proposta na íntegra!

Discurso de Freixo na votação da presidência da Câmara dos Deputados