Cinco dos sete conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão ligado ao Poder Legislativo e responsável por fiscalizar as contas do governo, foram presos em março deste ano na Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal. As prisões ocorreram após ex-executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez relatarem cobranças de propina pelo presidente do tribunal, Jonas Lopes. O esquema incluiu propina de R$ 4 milhões para que o TCE aprovasse o edital de concessão do Maracanã
Diante desses escândalos, a bancada do PSOL votou nesta quarta-feira (20) pela reprovação das contas do tribunal referentes a 2015, quando os cinco conselheiros presos estavam no órgão e Lopes era o presidente. As contas acabaram rejeitadas por unanimidade - todos os 54 deputados que compareceram à sessão votaram pela reprovação, apesar de a maioria deles ser governista e ter indicado alguns dos conselheiros envolvidos no esquema.
O motivo que levou a bancada do PSOL votar pela rejeição não é o mesmo dos aliados do governo. Para entender o posicionamento da base, é preciso lembrar que o tribunal indicou a rejeição da prestação de contas referentes a 2016 do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles. Na semana passada, a decisão do TCE foi derrubada pela maioria dos deputados, que fizeram vistas grossas às ilegalidades cometidas pelo Executivo.
"Sabemos qual é o histórico da relação da base do governo na Alerj com o TCE. Boa parte desse tribunal que teve as contas rejeitadas é formada por conselheiros indicados pelos deputados desta Casa. A composição do TCE acaba sendo uma extensão dos interesses do parlamento, que indica alguns de seus membros de acordo com os interesses do governo, o que prejudica a sua independência. Sabemos que muitas vezes o corpo técnico de auditores aponta diversas ilegalidades nas contas do governo, mas os conselheiros ignoram e aprovam. Votamos contra as contas de 2015 do tribunal assim como fomos contrários à nomeação dos mesmos conselheiros", afirmou Freixo.