A cobrança de tributos no Brasil é uma aberração. Os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos, o que aprofunda as desigualdades sociais. Isso acontece porque a carga tributária brasileira incide principalmente sobre o consumo, em detrimento do patrimônio, o que leva ao comprometimento da renda.
Segundo o relatório "A Distância que nos Une – Um Retrato das Desigualdades Brasileiras", publicado pela ONG Oxfam Brasil, os mais pobres gastam 28% de tudo o que recebem com impostos indiretos - sobre o consumo de produtos e serviços. O percentual entre os mais rico é de
10%. Assim, para reduzir as injustiças, é urgente fazer com que os impostos sejam proporcionais à renda e incidam sobre o patrimônio: quem ganha mais, paga mais.
Neste sentido, é absurdo o projeto de lei 7.174/2015, apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e que será votado na quarta-feira (08). A proposta modifica as alíquotas e reduz o teto de isenção do imposto cobrado sobre herança e transmissão - venda ou doação - de bens imóveis, como terrenos, casas e apartamentos. Trata-se do chamado Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD). O projeto é ruim porque agrava as desigualdades ao taxar os imóveis dos mais pobres.
Atualmente, a transmissão de bens avaliados em até 100 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência), equivalente a R$ 319 mil, está livre da cobrança do ITD. Pezão quer reduzir esse valor para 15 mil UFIR, o que dá apenas R$ 47.850. A redução é de 85%. Se aprovada, a mudança, na prática, extinguirá a isenção e tributará ainda mais a população mais pobre. Qual imóvel ou terreno no Rio de Janeiro vale menos do que R$ 47.850?
Além da isenção, a legislação atual estabelece dois percentuais de cobrança. Para imóveis avaliados em mais de 400 mil UFIR (R$ 1.276.000), a taxa será de 4,5%. Se o valor superar os 400 mil UFIR, a alíquota subira para 5%. O projeto de lei apresentado por Pezão pretende modificar as faixas e aplicar quatro percentuais de cobrança para o ITB. Para imóveis entre 15 mil e 100 mil UFIR (R$ 319 mil), a alíquota será de 4,5%. Bens avaliados entre 200 mil e 300 mil UFIR (R$ 638 mil e R$ 957 mil) serão tributados em 6%. Entre 300 mil e 400 mil UFIR (R$ 1.276.000). Acima desse valor, a alíquota será de 8%.
A bancada do PSOL na Alerj defende que os valores dos impostos sejam proporcionais ao patrimônio do contribuinte, para começarmos a reduzir a injustiça tributária. Apesar de o projeto de Pezão prever o aumento da taxa para os mais ricos, o reajuste não será proporcional ao valor
do patrimônio. Se aprovada a proposta, a taxa para os mais pobres subirá 4,5%. Para bens acima de R$ 1.276.000, o aumento na alíquota será de 3%.
Para viablizar a cobrança de imposto sobre grandes fortunas, defendemos a mudança na legislação federal, que atualmente estabelece o limite em 8%. A alíquota média de tributos semelhantes ao ITD em países desenvolvidos é de 30%.