Jornal O Globo
Os assassinatos de suspeitos de cometerem delitos provocam ciclos de vingança que acabam vitimando também muitos policiais.
Para amplos setores da sociedade brasileira, a insegurança pública que o país enfrenta é percebida como uma guerra entre os cidadãos de bem e os delinquentes, ou entre o Estado e grupos criminosos. Essa visão bélica alimenta a ilusão de que o problema poderia ser resolvido se o Estado atuasse com mais violência ou maior poder de fogo, e tende a justificar atuações ilegais por parte dos agentes da lei.
Nas visões mais extremas, cada vez mais em evidência com o auge recente da extrema-direita, a crise da segurança se explicaria pelos limites que a lei e os direitos humanos impõem à atuação das forças de segurança. Nessa linha fantasiosa de pensamento, se os policiais pudessem agir sem restrições, conseguiriam liberar o país do crime. Por isso, a culpa pelo fracasso do Estado cairia justamente nos movimentos de direitos humanos, considerados como traidores numa guerra contra o crime que não admite neutralidade.
Décadas de experiência com políticas de “guerra às drogas e à criminalidade” no Brasil, que incluíram episódios frequentes de execuções sumárias, deveriam ter convencido todos de que essas estratégias, longe de gerar segurança, geram o efeito contrário, para além do fato de serem legal e moralmente inaceitáveis. Os assassinatos de suspeitos de cometerem delitos provocam ciclos de vingança que acabam vitimando também muitos policiais. De fato, se matar criminosos resolvesse, o Rio de Janeiro seria o lugar mais calmo do mundo.
Outra mistificação frequente é a afirmação de que “os direitos humanos não se manifestam quando morre um policial, só quando morre um bandido”. Tal percepção está baseada na ignorância quanto ao que são verdadeiramente os direitos humanos e pretende colocar os militantes de direitos humanos como inimigos dos agentes da lei.
Na verdade, a falsa oposição entre polícia e direitos humanos não se sustenta, não só porque o objetivo da polícia é preservar os direitos dos cidadãos, mas porque os policiais também têm seus direitos frequentemente violados pelo Estado, que exige deles horários desumanos de trabalho sem a justa compensação e aplica regulamentos disciplinares autoritários e inconstitucionais. Na verdade, os policiais são também vítimas dessas políticas de “guerra contra o crime”, matando, morrendo e sentando-se ocasionalmente no banco dos réus por abusos contra os direitos humanos, enquanto os deputados que proclamam que “bandido bom é bandido morto” continuam desfrutando seus privilégios.
Nesse cenário, foi lamentável a declaração do governador do Rio de Janeiro no enterro de um policial, acusando os movimentos de direitos humanos, como se eles fossem responsáveis pela trágica onda de mortes de policiais. Em vez de reforçar esse senso comum errado e reacionário, o governador deveria se concentrar em tomar medidas que protegessem os policiais e garantissem que os responsáveis pelas suas mortes fossem identificados e colocados à disposição da Justiça, além de melhorar a atenção às famílias dos policiais falecidos, hoje claramente insuficiente.
A desmilitarização de que o Brasil precisa na área de segurança vai muito além da retirada do caráter militar das polícias militares e deve incluir também as polícias civis, as políticas de segurança em geral e o imaginário de muitos governantes e de parte da sociedade.
Marcelo Freixo é deputado estadual (PSOL) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ignacio Cano é professor da Uerj