• Conheça as iniciativas de Marcelo Freixo na Assembleia Legislativa do Rio sobre:

    Transporte

  • Projetos Aprovados

    • Lei 7605-A/2017 -   ​Bilhete Único para transporte intermunicipal na região metropolitana.

     

    Institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autoria Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira, Osório, Márcio Pacheco, Waldeck Carneiro, Gilberto Palmares, Geraldo Moreira.

    • Lei 7830/2018 - Direito a gratuidade no transporte publico aos estudantes das escolas municipais e federais.

     

    Altera a lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, reconhecendo o direito a gratuidade nos transportes aos estudantes das redes públicas municipal e federal, como previsto na Lei 3.339, de 29 de dezembro de 1999”. Autores: Deputados Marcelo Freixo, Gilberto Palmares, André Ceciliano, Carlos Osorio, Zeidan, Waldeck Carneiro, Eliomar Coelho, Lucinha, Flavio Serafini, Márcio Pacheco, André Lazaroni, Enfermeira Rejane, Paulo Ramos, Martha Rocha, Janio Mendes, Tia Ju, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira, Benedito Alves, Carlos Macedo, Luiz Martins, Wanderson Nogueira, Dr. Deodalto, Cidinha Campos, Chiquinho Da Mangueira, Dionisio Lins, Dr. Julianelli, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Aramis, Silas Bento, Nivaldo Mulim, Gustavo Tutuca, Márcio Canella, Geraldo Pudim, Figueiredo, Tio Carlos, Marcos Muller.

  • Projetos em discussão

    Todos os projetos já foram apresentados, mas ainda precisam ser aprovados pela Assembleia Legislativa

    • Projeto de lei 2.312/2013: Amplia o tempo para o uso do Bilhete Único

     

    A proposta aumenta de duas para três horas o tempo máximo para o uso do Bilhete Único sem que seja cobrado o preço de uma nova passagem.

    • Projeto de lei 1.078/2011: Inclui os moradores de Paquetá no Bilhete Único

     

    Freixo é coautor da proposta que estende aos moradores da Ilha de Paquetá os benefícios do Bilhete Único, incluindo na legislação as barcas que realizam o trajeto Rio de Janeiro – Paquetá. O projeto também inclui no Bilhete Único as barcas que operam nos municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba.

  • Representações no Ministério Público

    • Dupla função no ônibus

    Cobra providência contra o sindicato das empresas de ônibus (Fetranspor) e o consórcio responsável pelo transporte rodoviário (Rio Ônibus) por os motoristas também atuarem como cobradores.

    • Barcas

    Questiona a isenção de ICMS concedida pelo governo à CCR Barcas e o aumento no valor das tarifas.

    • Trens

    Questiona a prorrogação do contrato de concessão da Supervia para operar o sistema ferroviário por mais 25 anos, até 2048.

    • Metrô

    Pede investigação sobre a advogada e ex-primeira dama Adriana Ancelmo, que prestou serviços jurídicos a concessionária Metrô Rio.

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