• Subcomissão da Verdade na Democracia Mães de Acari

    Conheça a Subcomissão:

    Criada em dezembro de 2015, a Subcomissão da Verdade na Democracia - Mães de Acari é vinculada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Formada por um grupo interdisciplinar de pesquisadores, tem como objetivo investigar graves violações de direitos humanos no estado do Rio de Janeiro entre 1988 e 2018.

     

    Fruto de um amplo processo de luta por memória, verdade e justiça, a Subcomissão surge no estado do Rio de Janeiro como uma iniciativa pioneira. Este processo, de um lado, foi impulsionado pelas experiências de trabalho da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, responsáveis por promover um debate público em torno dos crimes cometidos por agentes do Estado entre 1946 e 1988, com especial ênfase no período ditatorial (1964-1988). De outro, foi resultado do trabalho e articulação de grupos, movimentos e organizações de Direitos Humanos que integram o campo de resistência e luta contra as graves violações perpetradas pelo Estado no período democrático pós-1988, animados especialmente pela experiência de criação da Comissão da Verdade Mães de Maio, em São Paulo. Entre os grupos envolvidos desde sua idealização, vale citar a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, o Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, o Fórum Social de Manguinhos, o Ibase, o Iser, o Coletivo Olga Benário, a Comissão Estadual da Verdade, a Justiça Global, além de diversos pesquisadores e professores universitários.

    Uma vez que crimes de Estado como execuções sumárias, torturas e desaparecimentos forçados permanecem uma realidade concreta mesmo após o fim da ditadura militar, temos o compromisso de apurar essas violações e contribuir para a preservação da memória, a promoção da justiça e a reparação material e simbólica das vítimas.

    O desafio inerente ao trabalho da Subcomissão da Verdade na Democracia - Mães de Acari extrapola seu âmbito institucional. Para levá-lo a cabo é imprescindível estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, com pesquisadores das universidades e, sobretudo, com aqueles que são as principais vítimas desse estado de exceção velado: os moradores das favelas.

  • Como é o trabalho da Subcomissão?

    A organização interna da Subcomissão da Verdade na Democracia - Mães de Acari está orientada por três eixos centrais: pesquisa, memória e ação.

     

    • O primeiro eixo, referente à pesquisa, consiste em um levantamento de dados estatísticos, históricos e etnográficos sobre: execuções sumárias; torturas; desaparecimentos forçados; violações no campo; repressão aos movimentos sociais; e ameaças aos defensores de direitos humanos, entre outras violações ocorridas no estado do Rio de Janeiro entre 1988 e 2018. Esses trinta anos de graves violações também são interpelados à luz de temas transversais organizados em quatro grandes áreas: favelas e periferias (privilegiando o aspecto territorial da violência de Estado, como o campo, as favelas, a Baixada Fluminense, as áreas das UPPs etc.); espaços de privação de liberdade (centrados nas violações ocorridas em presídios, delegacias, instituições socioeducativas e psiquiátricas); alvos da violência de Estado (enfatizando o recorte socioeconômico das vítimas como raça, classe, gênero, idade etc.); e agentes da violência de Estado (recorte de amplo espectro que abrange agentes policiais, milicianos, juízes, promotores, a mídia, entre outros).

     

    • O segundo eixo, referente à memória, tem por objetivo desenvolver ações e incentivar políticas que promovam o reconhecimento da construção da memória coletiva como importante instrumento de luta contra as violações do Estado na democracia. Nesse sentido, a Subcomissão da Verdade na Democracia - Mães de Acari possui como uma de suas atividades essenciais a escuta de testemunhos individuais e coletivos. Tendo em conta a complexidade que integra tal escuta no tempo presente – a questão do sigilo, a atualidade da violação e a segurança daqueles que testemunham – a Subcomissão compreende o testemunho como ferramenta indispensável para a reparação psíquica das vítimas e familiares de vítimas da violência e para a construção da memória coletiva de nossa democracia. De maneira condizente ao compromisso de troca de saberes entre diferentes atores, a escuta de tais testemunhos será realizada com a participação de grupos organizados da sociedade civil, especialmente grupos de mães e familiares, visando não apenas incorporar ao trabalho a visão das vítimas diretas da violência de Estado como apoiar e fortalecer a constituição de redes de militantes.

     

    Além dos testemunhos, que poderão ser públicos ou privados, serão desenvolvidas ações de intervenção no espaço público – tais como a formulação de projetos de lei para alteração de nomes de logradouros ou escolas que homenageiem ditadores e visitas in loco a espaços de privação de liberdade – para o reconhecimento das diferentes áreas da cidade e de diferentes instituições e dispositivos do Estado em suas relações com as violações aos direitos humanos. Por último, a dimensão da memória como instrumento de transformação social deverá incidir sobre a elaboração de políticas educacionais, no sentido de levar o tema dos direitos humanos para a sala de aula, estimular questionamentos mais profundos e promover a conscientização das novas gerações no que tange a temas como o racismo estrutural, o autoritarismo de Estado, a impunidade, entre tantos outros que constituem o problema da violência no Brasil no passado como no presente.

     

    • O terceiro eixo, de ação, propõe intervenções concretas na realidade social dos indivíduos, grupos e instituições que são afetados ou têm o dever de combater violações de direitos humanos. Nesse sentido, está dividido em quatro frentes que buscam uma associação entre distintos atores sociais situados em diferentes espaços. A frente de produção legislativa está organizada para a elaboração de projetos de lei cujos conteúdos serão orientados pelos diagnósticos da sociedade civil; já o comitê de monitoramento dos crimes de Estado pretende estabelecer um canal direto entre organizações e movimentos sociais junto a instâncias do Poder Judiciário e do Ministério Público a fim não só de monitorar sua conduta diante de violações, mas, também, de buscar sua responsabilização; por sua vez, a frente de reparação material e psíquica das vítimas se dedica a pensar estratégias que tornem possíveis a assistência financeira e psicológica dos grupos afetados; finalmente, o grupo de intervenções político-culturais privilegia ações no espaço público destinadas à conscientização, mobilização e pressão social na luta por verdade, memória e justiça.
  • Contatos

    A Subcomissão da Verdade na Democracia fica na Caixa de Assistência dos Advogados

    do Estado do Rio de Janeiro (Caarj). Nossas portas estão sempre abertas.

    "Subcomissão da Verdade na Democracia"

    scvdemocracia@gmail.com

    (21) 2277-2397

    Endereço da Caarj: Av. Mal. Câmara, 210, 4º andar - Centro/RJ

    Av. Mal. Câmara, 210, 4º andar - Centro/RJ

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