• Conheça as iniciativas de Marcelo Freixo na Assembleia Legislativa do Rio sobre:

    Moradia

  • Projetos em discussão

    Todos os projetos já foram apresentados, mas ainda precisam ser aprovados pela Assembleia Legislativa

    • Projeto de lei 3.050/2010: Cria programa emergencial de moradia para atender as vítimas das chuvas

     

    Cria o Programa Emergencial de Garantia da Moradia, no qual podem se beneficiar as pessoas que perderam as casas, tiveram o imóvel interditado pelo poder público ou que não poderão permanecer nas residências devido à falta de segurança provocada por chuvas.

    • Projeto de lei 1.899/2012: Altera a lei que dispõe sobre comunicação oficial em caso de despejo

    Altera a lei para ampliar o rol dos órgãos a serem comunicados em casos de despejos no Estado do Rio de Janeiro, bem como para estipular um prazo de 72 (setenta e duas) horas para o cumprimentos da diligência por parte da autoridade policial.

    • Projeto de lei 1.900/2012: Altera a lei que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social

    Destina 20% dos recursos do Fundo de Combate a Pobreza ao Fundo Estadual de Habitação de interesse Social, para priorizar famílias de baixa renda que tenham sofrido com o processo de remoção a habitações populares.

  • Representações no Ministério Público

    • Aluguel Social

    Pede investigação das denúncias sobre o pagamento de aluguel social para os desabrigados em Niterói (representação feita também no Tribunal de Contas do Estado).

  • Participe

     

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