Modelo de Desenvolvimento e Meio Ambiente

No Rio de Janeiro, foi concebido um modelo de desenvolvimento excludente e predatório dos pontos de vista social e ambiental. O lucro foi colocado acima da dignidade e dos direitos fundamentais de milhões de pessoas, principalmente moradores mais pobres da Zona Oeste e da Região Metropolitana.

Chuvas de prata provocam doenças respiratórias e de pele em Santa Cruz. Obras do Porto do Açu, em São João da Barra, salinizam o solo e inviabilizam o sustento de milhares agricultores. Construção do Comperj desmata maior manguezal do Estado. Estas são apenas algumas das muitas violações praticadas por empresas como TKCSA, EBX e Petrobras. Além da tragédia, elas têm em comum a conivência e autorização do governo.

Empreendimentos recusados na Europa, como a TKCSA, recebem milhões em incentivos fiscais. As licenças ambientais são concedidas sem transparência e participação popular. Não são realizados estudos sérios sobre os impactos. Comunidades tradicionais e culturas locais não são levadas em conta. Faltam direitos, sobra autoritarismo. Um modelo social e ecologicamente responsável geraria mais empregos, dando mais oportunidades e capacitando milhares de jovens.

Defendemos a revisão das licenças, o fortalecimento da legislação ambiental, o incentivo à agricultura familiar, a reforma agrária e a criação de um polo de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas no Rio de Janeiro.

Projeto de lei 1.737/2012 – Incentivo à reciclagem de lixo

Isenta do pagamento do IPVA os caminhões das cooperativas de catadores de material reciclado devidamente registradas nos órgãos competentes. Incentiva a reciclagem e diminui a quantidade de materiais que serão aterrados ou incinerados.

Projeto de lei 2.2261/2013 – Novas regras para o licenciamento ambiental

Freixo é coautor do projeto que torna os licenciamentos ambientais mais transparentes e rigorosos. Cria critérios objetivos para a exigência do estudo de impacto ambiental para empreendimentos; permite a participação pública; estabelece cálculos claros sobre as compensações ambientais e prevê a realização de audiências públicas.

Projeto de lei 1.867/2008 – Preservação da Serra da Tiririca

Freixo é coautor do projeto que prevê a ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, em Niterói, com a inclusão da Ilha do Pai, Ilha da Mãe e Ilha do Filho, situadas no prolongamento do Morro das Andorinhas. Preserva o ecossistema, promove a visitação, a pesquisa científica e educação ambiental.

Proposta de emenda constitucional 14/2015: Garante direitos aos povos e comunidades tradicionais
Freixo é coautor do projeto que reconhece aos povos e comunidades tradicionais sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo ao Estado garantir a proteção e os espaços necessários à sua reprodução cultural, social e econômica.

Representação ao Ministério Público

1) Questiona as atividades da TKCSA, na Baía de Sepetiba, que provoca sérios danos sociais e ambientais na região.

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FALA, FREIXO!