Esporte

Projeto de lei 2.423/2009: Viabiliza o tombamento do Complexo do Maracanã

Se a Assembleia Legislativa tivesse aprovado, em 2009, o projeto de lei que determina o início dos estudos para o tombamento do Complexo do Maracanã, seria impossibilitada a privatização elitista do Maraca e a destruição de parte dos equipamentos do complexo.

Projeto de resolução 915/2013: Cria comissão especial para fiscalizar a concessão do Maracanã

Freixo apresentou ações populares ao Ministério Público com irregularidades na privatização do Maracanã e solicitou a sua anulação. Como a iniciativa do governo foi mantida, o objetivo da comissão é fiscalizar o processo licitatório e a execução do contrato de concessão, para garantir transparência e participação.

Projeto de lei 599/2015: Torna o Parque Aquático Delamare em Patrimônio Histórico e Cultural
 
Torna o Parque Aquático Júlio Delamare, no complexo do Maracanã, Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é impedir a sua demolição e intervenções que modifiquem suas características. Apesar de o Rio sediar os Jogos de 2016, o parque está desativado e quase foi demolido pelo Poder Executivo para a construção de um estacionamento.

 

Representações ao Ministério Público:

1) Visa anular a audiência pública sobre a concessão do Complexo do Maracanã à iniciativa privada, pois foi realizada de forma irregular em novembro de 2011 (o ingresso no local foi restrito e a população não pode ser ouvida).

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