• Conheça as iniciativas de Marcelo Freixo na Assembleia Legislativa do Rio sobre:

    EDUCAÇÃO

  • Projetos aprovados

    • Emenda Constitucional 44/2010: Reconhecimento dos animadores culturais

    Freixo é coautor da emenda que efetivou os 500 animadores que compunham o sistema de ensino (nomeados após seleção pública) e a contratação passou a ser feita através de concurso. A Animação Cultural, que usa a cultura como instrumento pedagógico, foi inserida na rede pública de ensino do Rio em 1994. Leia o projeto.

    • Lei 5.039/2007: Alfabetização na rede privada de ensino

    Freixo é coautor da lei que autoriza as escolas da rede particular que trabalham com Ensino Infantil a ministrar o 1º ano do Ensino Fundamental. Assim, o processo de alfabetização é pedagogicamente enriquecido.

    • Lei 5.158/2007: Regulamentação da emissão da carteira de estudante

    A lei prevê que somente entidades de representação estudantil emitam a carteira de estudante, que permite a compra de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer. A medida evita a emissão indiscriminada de carteiras, que prejudicava estudantes, espectadores e produtores culturais.

  • Projetos em discussão

    Todos os projetos já foram apresentados, mas ainda precisam ser aprovados pela Assembleia Legislativa

    • Projeto de Emenda Constitucional 38/2012: Escola em horário integral no ensino público

     

    Freixo é coautor da proposta que determina o oferecimento de ensino em horário integral aos estudantes da rede pública. Leia o projeto.

    • Projeto de lei 1.069/2007: Regulamenta o ensino religioso na rede pública

    Freixo é coautor da proposta que determina que a matrícula em disciplinas religiosas deve ser opcional e somente podem ser lecionadas por professores da rede. A proposta proíbe a interferência de representantes de qualquer credo na escolha de professores e distribuição de material pedagógico. O Estado é laico e o ensino público deve seguir este princípio. Leia o projeto.

    • Projeto de lei 587/2015: Prevê instalação de escolas em unidades do sistema socioeducativo

     

    Freixo é coautor do projeto que prevê que todas a novas unidades do sistema socioeducativo devem dispor de espaço para instalação de uma escola. Deverão ser oferecidos o Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades Regular e/ou Ensino de Jovens e Adultos, e cursos técnicos e profissionalizantes. Leia o projeto.

  • Participe

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