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UPP e Cultura de Direitos

A propaganda das UPPs é a alma do negócio da Segurança Pública no Rio de Janeiro. O slogan foi criado, enaltecido e o debate, empobrecido. O atual cenário evidencia a crise do programa e cristaliza uma estratégia antiga e oportunista do governo: tentar resumir a complexidade do problema ao maniqueísmo, obviamente raso, de ser contra ou a favor do seu principal slogan. O falso embate do bem contra o mal.

A questão é muito mais profunda do que esta simplificação sugere, e os interesses do governo extrapolam as fronteiras da Segurança Pública. As UPPs estão vinculadas a um projeto de cidade, cujo planejamento é concebido para receber grandes eventos. O mapa da ocupação revela que o objetivo primordial é viabilizar investimentos empresariais e não atender aos interesses e direitos da população.

Em todas as favelas do corredor hoteleiro da Zona Sul foram instaladas unidades. Na Zona Norte, comunidades do entorno do Maracanã, do Sambódromo e, agora, as que margeiam a Linha Vermelha, caminho de turistas entre o Aeroporto do Galeão e a Zona Sul, foram ocupadas. O mesmo vale para a Região Portuária, onde a especulação imobiliária foi recentemente louvada, quase de joelhos, pelo prefeito Eduardo Paes. Fora desse eixo, temos a Cidade de Deus, o Batan e a Vila Kennedy, mais recente. A análise da cartografia da pacificação deixa algo claro: a principal missão do projeto é dar segurança ao capital interessado na Copa do Mundo e nas Olimpíadas de 2016.

Cinco anos após a instalação da primeira unidade, no Morro Santa Marta, completados em 20 de dezembro de 2013, não houve avanços na relação entre o Estado e as comunidades. Os territórios militarmente ocupados não foram transformados em territórios de direitos. Não há uma política de fortalecimento da cidadania e de definitiva integração das favelas à cidade. A UPP Social, que deveria garantir a prestação de serviços públicos e a presença cidadã do Estado, é uma peça publicitária de ficção. Não existe.

O exemplo do Santa Marta é emblemático, principalmente por ela ser tratada como modelo. Não há mais tiroteios e registros de homicídios, uma conquista muito importante, mas ainda existem problemas com saneamento básico, coleta de lixo, urbanização, creches e outros serviços. O fato de a comunidade ser referência diz muito sobre os reais objetivos do governo.

Não se constrói cidadania com armas e intervenção militar. Os direitos dos moradores das favelas não se resumem à redução das taxas de criminalidade e à vigilância policial. Eles precisam ter acesso aos mesmos serviços que a “população do asfalto”. Falta mediação social, espaços de diálogo com as autoridades. O governo Sérgio Cabral teve tempo suficiente para modificar essa perspectiva, mas, até agora, só a força chegou a estes territórios. Com a agudização da crise, em que o governador aposta? Em mais força. A presença policial é importante, mas não pode ser a única linguagem.

Esse processo, que sequer podemos chamar de esvaziamento de políticas públicas porque elas não chegaram a existir, cria entraves à legitimação das UPPs junto às pessoas que vivem nas comunidades. O quadro é agravado pela relação entre moradores e a Polícia Militar, única representante do Estado na maioria destes locais. Um exemplo é o caso da tortura e assassinato do pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2013. A tragédia foi tratada como causa da crise, mas é uma das suas consequências. Não dá para atribuir essa avaliação obviamente equivocada do governo à ingenuidade. 

Militarismo

Um dos motivos é que o principal protagonista da propaganda, a PM, continua o mesmo. Nada mudou. Criou-se o slogan da pacificação, mas a corporação é exatamente a mesma: sem preparo para lidar com as demandas do policiamento comunitário e a defesa dos direitos dos cidadãos, seja em áreas com ou sem UPP. Se na Rocinha o calvário de Amarildo simboliza esta contradição, em Madureira, área sem unidade pacificadora, temos como exemplo as cenas grotescas da auxiliar de serviços gerais Cláudia Ferreira sendo arrastada no asfalto por uma viatura.

Os policiais ainda são treinados para a guerra e submetidos a uma rigidez hierárquica e disciplinar opressora que não condiz com a democracia. No Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM (Cfap), de onde saem os trabalhadores do front da pacificação, há sérios abusos e violações de Direitos Humanos cometidos pelos oficiais. Mesmo após a morte do recruta Paulo Aparecido de Lima, em novembro do ano passado, devido aos maus tratos durante os treinamentos, denúncias continuam chegando à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Os próprios PMs são vítimas deste ciclo de euforia e crise militarista. Só este ano, 20 policiais foram assassinados. O número assusta e já supera a quantidade de homicídios registrados no ano passado: 18. Em áreas de UPP, 12 já foram mortos desde 2008. Faltam valorização, segurança e condições de trabalho aos profissionais. Por isso, defendo a aprovação da PEC 51, que torna toda a polícia uma força exclusivamente civil.

O governo tenta transformar a crise atual – os problemas não são novidades – em uma demonstração de força do projeto. Não é. Os últimos ataques de traficantes às bases policiais, o acirramento das relações entre PMs e moradores, a ausência de políticas públicas, os assassinatos e a presença – algo que também não é novo – das Forças Armadas mostram que o programa está se desfazendo como papel em temporal.

É importante lembrar que a renovação da aposta de Cabral no que deu errado ganha outra dimensão num ano eleitoral e de horizonte tão nebuloso. Nada melhor para um governo surrado do que encenar uma guerra, esconder os próprios dramas na coxia e dividir o palco entre mocinhos e bandidos. Não é preciso ser especialista em dramaturgia política para saber qual papel o governador quer interpretar.

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