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Passe Livre é direito!

Por Equipe Marcelo Freixo

A Comissão de Educação da Alerj promoveu nesta quarta-feira (14/06) uma audiência pública sobre a gratuidade nos transportes para estudantes da rede pública. Estiveram presentes estudantes, educadores e representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Fetranspor e das secretarias estaduais de Educação e Transportes.
 

Alunos, professores e integrantes de coletivos e associações de educação pautaram os problemas causados pelo corte do benefício, sobretudo para alunos de baixa renda. Destacaram também a urgência de se garantir o passe livre nos fins de semana para aulas esporádicas e atividades culturais, esportivas e de lazer. “O Governo do Estado tem compromisso com o lucro dos empresários do transporte e não com os estudantes. Quando se trata de educação, não se fala em gasto, se fala em investimento”, resumiu Rodrigo Cortines, aluno do Pedro II. "Presídios são abertos para a juventude ocupar enquanto o acesso às escolas não é garantido", denunciou Caroline Januário, da Federação Nacional Estudantes de Escolas Técnicas.
 

Freixo colocou em pauta também uma nota lançada pelo Governo do Estado, através da Secretarias Estaduais de Transporte e de Educação, que negava o atual corte da gratuidade do transporte para alunos da rede estadual. O documento afirmava ainda que essa suspensão era uma decisão do sistema Fetranspor Riocard. “O Governo do Estado mente declaradamente. E mente por escrito! Vocês cortam o benefício e fazem uma nota negando. Isso é a cara do governo do Estado. Não tem um pingo de responsabilidade pública. Vocês são subservientes à Fetranspor há muitos anos e, quando isso vem a público, negam”, denunciou.
 

Para concluir, Freixo propôs uma nova audiência no segundo semestre para discutir não só a garantia mas necessários avanços no direito do Riocard, pautados pelo interesse público. “A Constituição garante o direito à educação e não só à escola, à aula. Eu entendo que o direito de educação é também o direito de ir ao teatro, ao cinema”, disse.

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