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O sistema prisional brasileiro é ilegal

Por Equipe Marcelo Freixo

Fotos: Isadora Freixo

"Quando se fala em segurança pública, só se pensa em comprar mais armas e viaturas para a polícia e cimento para construir presídios. Sabe por quê? Porque assim o dinheiro circula e muita gente enriquece vendendo carro, arma e cimento. Por que quando pensamos em segurança não falamos de educação, saúde, saneamento básico, moradia?"

A conclusão é do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Manaus Luís Carlos Valois, que participou na noite de terça-feira (28) do debate "Violência urbana e crise nos presídios: os desafios para o desencarceramento", realizado no auditório Padre Anchieta, na PUC. Também participaram do debate Marcelo Freixo; a defensora pública do Núcleo do Sistema Penitenciário Patrícia Magno; o vereador do PSOL David Miranda, Jéssica Furtado; do Movimento Elas Existem - Mulheres Encarceradas e a professora de criminologia da PUC Victoria Sulocki.

Volois está há 20 anos à frente da VEP de Manaus e acompanhou a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que provocou a morte de 56 detentos em janeiro deste ano. O juiz afirmou que todo o sistema prisional brasileiro está em situação ilegal. Não há como ressocializar os presos nessas condições. As penitenciárias servem apenas como espaço de fortalecimento das facções. 

"Os presídios não servem para nada. É só para esperar preso morrer. Porque morre muito mais gente de tuberculose e aids do que em rebeliões. Prisão é um local de reprodução da violência", argumentou.

Freixo lembrou que 42% dos 53 mil presos do Estado do Rio são provisórios, o que significa que ainda não foram julgados. O deputado afirmou que os presídios cumprem o papel histórico que lhe foi dado, encarcerar pobres e negros: 60% tem menos de 20 anos e 72% são negros. "Quando o Estado não mata, ele prende. Qual a função das prisões? Consolidar um processo de exclusão. Menos de 10% dos detentos conseguem estudar ou trabalhar. Não há nem nunca houve ressocialização porque o projeto não é esse. A única preocupação do governo é que não haja fugas e rebeliões", disse.

A defensora pública Patrícia Magno explicou que toda a estrutura do sistema precisa ser modificada e corrigida, ações paliativas não surtirão efeito. Essa mudanças passam pela revisão da política de drogas, que não estabelece critérios claros para definir o crime de tráfico de drogas. O problema leva ao encarceramento ilegal e em massa de milhares de jovens pobres moradores
de favelas. 

Ela também alertou sobre as péssimas condições e a ilegalidades que as mulheres estão submetidas nos cárcere. Segundo dados do Infopen, do Ministério da Justiça, a população penitenciária feminina no país cresceu 567,4% entre 2000 e 2014. No mesmo período, a quantidade de homens presos cresceu 220,20%.

Dos quase 580 mil detentos, 38 mil eram mulheres em 2014. O Brasil tem a quinta maior população carcerária feminina, está atrás do Estados Unidos (205.400), da China (103.766) Rússia
(53.304) e Tailândia (44.751).

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