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Moradia e direito à cidade

Publicado em 25/04/2014 no portal Brasil Post

Sem dinheiro para pagar aluguel, William Souza, 24 anos, trocou a casa de sua sogra, em Manguinhos, por um barraco minúsculo e sem janelas, uma caverna de madeirite iluminada pela chama de uma única vela, no prédio abandonado da empresa de telefonia Oi, no Engenho Novo. Daniele Rodrigues, 27, fez o mesmo após parte de sua casa, no Engenho de Dentro, desabar, em janeiro deste ano. Apesar de ter procurado a prefeitura várias vezes, ela não recebe qualquer assistência do município. Já Marilene Pereira, 43, teve que escolher entre pagar o aluguel de R$ 350, no Mandela, ou comer. Preferiu ser vizinha de William e Daniele na precária e violentamente desocupada Favela da Telerj.

Esses são alguns dos rostos que emergem de uma multidão, até então invisível para a maioria da população do Rio de Janeiro, submetida a uma humilhação comum e provocada pela negação de um direito fundamental: moradia digna. A equipe da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, da qual sou presidente, esteve, no dia 14 de abril, no acampamento montado em frente à sede da prefeitura, na Cidade Nova, após a desocupação dos imóveis no Engenho Novo, e gravou os depoimentos de parte dos desalojados. Todos falaram sobre o desespero de viver numa cidade que lhes é negada e a covarde violência policial da qual foram vítimas. A criminalização da pobreza é inadmissível, questões sociais não podem ser respondidas através da força e da repressão.

A falta de moradias populares é um problema crônico no país, mas, na cidade do Rio, o cenário tem contornos mais graves. Segundo pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, com base nos dados do Censo 2010, o déficit habitacional no município é de 220.774 unidades. Esse número inclui imóveis em situação precária e sem condições de serem ocupados.

A grande quantidade de remoções promovidas de forma arbitrária pela prefeitura para viabilizar a realização dos megaeventos e beneficiar a especulação imobiliária torna a situação ainda mais dramática. Segundo a Anistia Internacional, entre janeiro de 2009 e julho de 2013, 19.220 famílias tiveram que deixar suas casas em processos sem transparência e diálogo. Destas, 5.955 recebem aluguel social de apenas R$ 400, cujo pagamento atrasa com frequência. Ou seja, além da falta de moradias, pessoas são retiradas de seus imóveis sem amparo e garantias legais.

A contradição é tão óbvia quanto desconcertante. Mas ela não é obra do acaso. Para entendê-la, é preciso compreender que a gestão do prefeito Eduardo Paes concebe o espaço público como mercadoria. O Rio é um laboratório de cidade-negócio, cuja administração é submetida aos interesses do capital. A prioridade não é a garantia dos direitos das pessoas, e isso inclui o planejamento urbano.

A periferia não está nos planos do tão falado quanto discutível legado da Copa e das Olimpíadas. Existe uma cartografia da exclusão. Assistimos a moradores de favelas serem afastados de forma perversa dos espaços contemplados por investimentos, onde o acesso a direitos básicos, como educação, trabalho e transporte público, é facilitado. Essas pessoas são abandonadas em bairros dormitórios isolados na Zona Oeste, onde a ausência do poder público dá lugar à tirania de milicianos. É preciso entender que moradia é mais do que ter um teto, trata-se do direito à cidade.

Em julho de 2012, às vésperas da campanha eleitoral, ao lado da presidente Dilma Rousseff, Paes anunciou que compraria o terreno da Oi para construir 2.240 residências populares. Um termo de compromisso chegou a ser assinado, mas o prefeito achou salgado os R$ 20 milhões pedidos pela empresa. O recuo é lamentável, mas não surpreende. Ele confirma que Paes foi movido pela tal da tensão pré-urna: o combate ao déficit habitacional não é prioridade. Mais importante é gastar em publicidade: em 2011, as despesas do município com propaganda chegaram a R$ 150 milhões. Somente um único aditivo, assinado em setembro daquele ano, autorizou o desembolso de R$ 30 milhões.

O drama de milhares de famílias beira o deboche quando vemos dezenas de imóveis e terrenos abandonados há 20 anos em áreas suburbanas, que deveriam ser desapropriados para servir a programas de habitação popular. São antigos distritos industriais, nas regiões de Manguinhos, Bonsucesso, Jacaré e Benfica, cujos espaços permanecem ociosos após a falência das empresas. Grande parte deles já está precariamente ocupado. O conjunto de imóveis da Oi, por exemplo, estava abandonado há oito anos.
 

Segundo a Constituição Federal, a posse da propriedade está vinculada ao cumprimento de sua função social. O artigo 1.276 do Código Civil regulamenta a perda da propriedade devido ao abandono. Além disso, o plano diretor da cidade prevê a cobrança do IPTU progressivo para imóveis ociosos, entretanto, a prefeitura finge que a regra não existe.

Ao que parece, a legislação, as garantias civis e a dignidade humana não importam, pelo menos quando se trata de “pretos, pobres, mulatos e brancos quase pretos de tão pobres”. Também não importa que milhares de pessoas sobrevivam sob tetos de zinco, cercadas por folhas de madeirite e esgoto a céu aberto. Não importa se os olhos do mundo inteiro possam estar por um momento voltados para o largo, como cantou Caetano Veloso. O importante é que os invisíveis não exibam suas feridas ao público da cidade-espetáculo. Ninguém é cidadão.

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