Os graves crimes que estão sendo revelados e levando a cúpula do PMDB do Rio de Janeiro à prisão não são novos. Desde que o grupo de Sérgio Cabral assumiu o poder, em 2007, nosso mandato denúncia as ilegalidades praticadas e aciona as autoridades competentes, principalmente Ministério Público do Estado, para que tomem providências, mas nossas ações foram seguidamente arquivadas.
Pedimos investigações sobre o processo de privatização do Maracanã, o lobby para privilegiar empresas com benefícios fiscais e a ilegalidade de o escritório de advocacia da ex-primeira dama Adriana Ancelmo trabalhar para concessionárias de serviços público. Nada foi feito. Somente depois de o poder do PMDB no Rio derreter e seus principais líderes serem encarcerados que as autoridades agiram.
Na quinta-feira (23) Régis Fitchner, ex-secretário da Casa Civil e braço direito de Cabral, foi preso sob acusação de receber propina para favorecer empresários. Fitchner foi personagem chave para viabilizar a privatização recheada de ilegalidades do Maracanã. Tentamos anular a audiência pública em que o edital de privatização foi apresentado, devido a uma série de irregularidades, mas não obtivemos sucesso.
“O problema do Rio não são os desacordos entre os poderes, mas os acordos. É isso que mais me preocupa desde que o PMDB assumiu o governo. Apresentamos denúncias ao MP e TCE contra Cabral, Régis Fitchner, a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, Eike, Cavendish, Fetranspor, TKCSA... Enfim, problemas graves que hoje estão em evidência, mas que não são novos. As denúncias que apresentamos foram fartamente documentadas, mas foram todas ignoradas”, disse Marcelo Freixo em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.
Aqui prestamos contas de algumas das ações que apresentamos para denunciar as ilegalidades praticadas pelo PMDB:
1) Adriana Ancelmo e as concessionárias de serviços públicos
Em fevereiro de 2010, encaminhamos representação ao Ministério Público do Estado para que ex-primeira dama Adriana Ancelmo fosse investigada. O motivo: sua empresa de advocacia trabalhou para concessionárias de serviços públicos. A ação foi arquivada em abril de 2011.
Segundo procuradores da Operação Calicute, o ex-secretário da Casa Civil Régis Fitchner, preso na quinta-feira (23), recebeu R$ 1,5 milhão em propinas para favorecer empresas. Entre elas, a Telemar Norte-Leste, cuja advogada era Adriana Ancelmo. A empresa obteve a compensação de precatórios no valor de R$ 74,8 milhões.
2) Sérgio Cabral favoreceu o escritório da esposa quando este no poder
Em agosto de 2013, apresentamos ao Ministério Público do Estado ação por improbidade administrativa contra o então governador Sérgio Cabral, por favorecer o escritório de advocacia da primeira dama Adriana Ancelmo. O faturamento da empresa cresceu 457% entre 2007, quando Cabral assumiu o primeiro mandato, e 2014, totalizando R$ 73 milhões. Entretanto, o MP arquivou a nossa ação.
3) Cabral usou jatinho particular de Eike Batista
Em julho de 2011, apresentamos ação ao Ministério Público do Estado para que Cabral fosse investigado por viajar no jatinho particular de Eike Batista, cujas empresas tinham diversos contratos com o governo e negócios no Estado, entre eles o Porto do Açu, em São João da Barra. O MP sequer iniciou as investigações, arquivou o pedido por falta de provas.
O irônico é que, em janeiro deste ano, a Operação Eficiência, uma das etapas da Lava Jato, constatou que, em 2010, Eike pagou R$ 16,5 milhões em propinas a Cabral. Naquele mesmo ano, o governador publicou dois decretos pelos quais desapropriou as terras pertencentes a pequenos agricultores do quinto distrito de São João da Barra para a construção do complexo industrial e do porto de Eike.
4) A farra dos guardanapos em Paris
Em 2012 foram divulgadas as fotografias da farra dos guardanapos num luxuoso restaurante parisiense, em que Sérgio Cabral, secretários estaduais e empresários, entre eles Sérgio Côrtes, preso em Benfica, e Fernando Cavendish, da Delta, que cumpre prisão domiciliar, aparecem com guardanapos amarrados nas cabeças. A viagem ocorreu em 2009.
Após a revelação das imagens, pedimos que o Ministério Público do Estado investigasse as viagens do governador e de seus secretários, com informações sobre os motivos, as atividades realizadas e os custos. Entretanto, o MP arquivou a ação.
5) Cabral utilizou helicópteros oficiais para viagens com a família e amigos
Em depoimento prestado à Justiça em fevereiro deste ano, André Benvenuti, piloto de Sérgio Cabral durante o seu primeiro mandato, afirmou que levou, diversas vezes, o então governador, familiares, amigos e até o cachorro da família para a mansão em Mangaratiba. Em julho de 2013, apresentamos ação para que o Ministério Público do Estado investigasse Cabral por improbidade administrativa e peculato, mas o pedido foi arquivado sem que qualquer apuração fosse realizada.
6) Uso da máquina pública na reeleição de Cabral em 2010
Em 2011, encaminhamos representações à Procuradora Regional Eleitoral, ao Ministério Público do Estado e ao Colégio de Procuradores contra Sérgio Cabral por uso da máquina pública na sua campanha de reeleição em 2010. Os pedidos foram todos arquivados. Segundo o MP, a denúncia se baseou apenas em reportagens e “encontrava-se desacompanhada de qualquer lastro probatório”.
7) Pedido de anulação da audiência pública de privatização do Maracanã
O processo de privatização do Maracanã foi realizado de forma ilegal. Um dos episódios foi a audiência pública, realizada em novembro de 2012. Ela deveria ser um espaço para que o governo debatesse com a população o futuro do complexo esportivo. Entretanto, os representantes do Executivo, comandados pelo então secretário da Casa Civil, Régis Fitchner, não permitiram a discussão do assunto.
Por isso, em novembro do mesmo ano, apresentamos ação para anular a audiência, mas nada foi feito pelo Ministério Público do Estado. Inicialmente, o consórcio que gere o Maracanã era formado por Odebrecht, AEG e IMX, de Eike Batista, que depois deixou o empreendimento. Atualmente permanecem a AEG e a Odebrecht, que está no centro dos escândalos de corrupção do PMDB no Rio. Até os banheiros do Maraca estão sob suspeita. As obras teriam sido superfaturadas e beneficiado o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que está preso.
8) Auditores técnicos dos TCE reprovam prestação de contas de Pezão
Em agosto de 2015, encaminhamos ao Ministério Público do Estado ação para que o órgão investigasse as irregularidades encontradas por auditores do Tribunal de Contas do Estado na prestação de contas referentes a 2015 do governador Luiz Fernando Pezão. O pedido foi arquivado pelo MP.
9) Crimes ambientais cometidos pela TKCSA em Santa Cruz
As atividades da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) provocaram graves impactos socioambientais na Baía de Sepetiba, em Santa Cruz. Desde sua instalação, em 2010. O principal deles é a chuva de prata provocada pelos resíduos de ferro gusa emitidos pela siderúrgica, o que causa doenças respiratórias e de pele. Em maio de 2010, apresentamos ao Ministério Público ação contra a empresa por danos ambientais e licenciamento irregular, mas até o momento nada foi feito.
A TKCSA é citada na investigação que levou à prisão de Régis Fitchner, na Operação Calicute. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-secretário da casa Civil ajudou empresas a obterem benefícios fiscais de forma irregular, entre elas está a siderúrgica, cuja renúncia soma R$ 683,8 milhões.