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Extinção de zonas eleitorais favorece a corrupção e enfraquece a Justiça

Por Equipe Marcelo Freixo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, sem qualquer debate e estudo sobre os impactos, a extinção de quase mil zonas eleitorais em todo o país. Só na cidade do Rio, serão fechadas 48 das 97 unidades. A decisão causará graves prejuízos à democracia e ao processo eleitoral, por dificultar ainda mais a fiscalização e fortalecer a corrupção, o clientelismo e a formação de currais eleitorais. Além de ser o primeiro passo para o desmonte a Justiça Eleitoral. O assunto foi discutido em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa e presidida por Marcelo Freixo.

Você sabe qual é o papel das zonas eleitorais? Vinculadas à Justiça Eleitoral, elas são responsáveis pela organização, fiscalização e realização das eleições. Entre suas tarefas estão a prevenção e o combate a crimes como propaganda ilegal, compra de votos e transporte de eleitores por candidatos. Nas capitais, existem diversas zonas que dividem o território entre si para atuar de forma mais eficaz. No interior, muitas delas são responsáveis por mais de uma cidade, o que dificulta a fiscalização.

Com a decisão do TSE, capitaneada pelo seu presidente, Gilmar Mendes, as zonas que restarem ficarão sobrecarregadas, porque passarão a ser responsáveis por áreas ainda maiores do que as atuais, algo superior à sua capacidade de trabalho. Na prática, isso inviabilizará a fiscalização do pleito e o combate à corrupção.

Crimes eleitorais

A diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) e servidora do TRE-RJ, Fernanda Lauria, avaliou que a medida vai fortalecer o coronelismo e o voto de cabresto."Dessa forma o processo eleitoral fica muito prejudicado, e o desejo da população deixa de prevalecer, o que vai prevalecer são os esquemas", disse Fernanda.
  
Para os eleitores, será mais difícil chegar à sede de suas zonas eleitorais e aos locais de votação, o que favorece o transporte ilegal realizado por candidatos em troca de votos. "Isso favorece políticos desonestos que cometem crimes eleitorais. Além disso, as pessoas terão que se dirigir a outras cidades para exercer seus direitos, como tirar título de eleitor, por exemplo. Isso prejudicará principalmente os mais pobres, idosos e jovens. A decisão do TSE significa o
desmonte da Justiça Eleitoral", lamentou o analista jurídico Lucas Ferreira Costa.

Autoritarismo

Freixo criticou o autoritarismo e a falta de debate sobre a decisão capitaneada Gilmar Mendes. "Isso não pode ser feito na surdina, sem discutir com a sociedade. Além de fortalecer o coronelismo e a formação de currais eleitorais nas capitais e no interior, a decisão afeta a cidadania ao restringir o exercício de direitos e o cumprimento de deveres, afinal, o voto é obrigatório", avaliou.

Os participantes da audiência pública decidiram marcar uma reunião com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE), Jacqueline Montenegro, para tratar do assunto. Ela foi convidada, mas não compareceu à audiência.

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