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Debate na UFRRJ: a luta por direitos humanos é central para a democracia

Seiscentas pessoas lotaram o auditório Gustavo Dutra, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em Seropédica, para participar do debate com Marcelo Freixo sobre democracia e direitos humanos na segunda-feira (19) à noite. O encontro foi mediado pela professora da Faculdade de Comunicação Flora Daemon.

Freixo argumentou que a crise da democracia é parte da crise do modelo de sociedade brasileiro, que não reconhece plena cidadania para a grande maioria da população. Por isso o problema é muito mais complexo do que o debate sobre a reforma do processo eleitoral, apesar de sua importância. Daí a centralidade da promoção dos direitos humanos como eixo estruturador da democracia.

Segundo Freixo, a desumanização, que leva ao não reconhecimento do outro como um sujeito igual e digno dos mesmos direitos, é consequência de um longo processo histórico construído sob o signo da escravidão, do racismo e do autoritarismo. Essa desumanização é alimentada pelo medo socialmente produzido e dirigido às chamadas classes perigosas como forma de controle e de legitimação de violações.

“Você não sabe exatamente quem ou o que teme, porque o processo de produção do medo gera uma nebulosidade desumanizante – as histórias e os rostos são apagados para que não exista a possibilidade de nos identificarmos com esse outro temível. Mas, apesar de você não compreender exatamente o que teme, você atribui uma cor e um território ao seu medo. É isso que permite a legitimação e a tolerância em relação às violências praticadas contra os negros e os moradores das favelas e periferias”, explicou.

O machismo e a violência de gênero é outra questão histórica crucial para a democracia por violar a cidadania e desumanizar as mulheres. As estudantes, professoras e demais trabalhadoras da UFRRJ vivem o medo cotidiano: muitas mulheres já foram vítimas de estupro, de tentativa de estupro e de outras formas de violência dentro do campus. O silêncio sobre esse antigo drama foi rompido graças às mobilizações dos movimentos feministas da universidade. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida por Freixo, está acompanhando a situação e prestando assistência às vítimas.

Guerra aos pobres

Ao ser questionado sobre a atual política de drogas por um policial civil, que afirmou ser favorável à legalização e à regulamentação do comércio, Freixo disse que a lógica da guerra é ineficaz e desumana. “As pessoas não estão morrendo de overdose, estão morrendo de tiro. Está ocorrendo um genocídio nas favelas, milhares de jovens morrem todos os anos, mas quase nada se fala sobre isso. Por quê? Porque as favelas foram transformadas em territórios do medo, onde a barbárie e os crimes cometidos contra seus moradores são tolerados”, criticou.

O tráfico de drogas envolve o sistema financeiro, bancos, lavagem de dinheiro, circuitos complexos que envolvem outros esquemas de corrupção, inclusive políticos e empresários, mas o trato dado ao problema se baseia exclusivamente em confrontos diários onde ocorre a venda a varejo. Isso faz com que os pobres sejam as únicas vítimas da atual política de drogas, sejam eles civis ou policiais militares. “Temos a polícia que mais mata e que mais morre, e a guerra às drogas está na raiz dessa tragédia. Três pessoas são assassinados pela polícia todos os dias. E um policial é morto a cada dois dias. Queremos que o consumo de drogas seja uma questão de saúde pública”, afirmou.

Segundo Freixo, essa situação mostra como grande parte da população é tratada como não-cidadã. Mais do que garantir o respeito aos direitos, a luta pelos direitos humanos no Brasil é em favor do reconhecimento da humanidade do outro.

Privatização da política

Numa retrospectiva histórica, o deputado analisou as mobilizações no fim dos anos 80 em favor da realização de eleições diretas para demonstrar como ocorreu um progressivo descolamento entre a sociedade civil e o Estado, principalmente no que se refere aos espaços de debates e tomadas de decisões políticas. À época, significativos setores progressistas do mundo político institucional, não só da esquerda, dialogavam com movimentos sociais, sindicatos, igreja, universidade, movimento estudantil para construir uma agenda democrática.

Entretanto, ao longo do desenvolvimento da Nova República, a convergência se rompeu e a soberania foi sequestrada pelo conluio entre as elites econômica e política. “A disputa sobre o modelo de democracia deixou de ser feita com a sociedade civil. Os espaços de elaboração da política estão cada vez mais distantes e isolados. Neles, vale tudo pela conquista do controle do Estado. É a peemedebetização da política”, avaliou.

Para Freixo, essa privatização da política a desqualifica enquanto espaço de mediação em que a sociedade expõe e debate suas diferenças, numa disputa sobre os modelos de democracia e de Estado. “A política deixou de ser o instrumento pelo qual resolvemos os nossos conflitos, não só políticos. A construção do consenso ou o respeito às diferenças é inviabilizada. A ideia do justiceiro, do sujeito que privatiza e transforma justiça em vingança, é resultado desse processo de desqualificação política, de produção do medo e de desumanização de grande parte da população. Por isso a luta em favor dos direitos humanos é central para a democracia”, concluiu.

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