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Audiência discute superlotação nos presídios

Encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj

Na manhã desta terça-feira (30/05), Marcelo Freixo presidiu audiência pública sobre a superlotação e encarceramento em massa no Estado do Rio de Janeiro. O encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, teve como objetivo ouvir órgãos competentes, parentes e egressos para pensar coletivamente políticas públicas de enfrentamento da crise do sistema prisional.

Freixo iniciou a audiência homenageando José Carlos Brasileiro, militante que acompanhou lutas e visitas ao sistema penitenciário. Destacou ainda o agravamento da situação nos presídios. “Um Estado quebrado como o nosso tende a ter um sistema carcerário ainda mais violento. E a responsabilidade é de todos nós”, afirmou.

Segundo dados trazidos pelo Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, desde 2003, houve um aumento de 109,8% da população carcerária no Rio - 10 vezes a taxa de crescimento vegetativo geral do Estado, que é de 11,8%. Além disso, de acordo com o pesquisador e Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Thiago Joffily, dados atualizados apontam que o estado possui 51.215 presos, 23.544 detentos a mais do que a quantidade de vagas nos presídios. Isso equivale a uma superlotação de 84%!

Freixo falou ainda sobre as críticas feitas na internet durante a transmissão ao vivo da audiência. “O que a gente discutiu aqui não é importante para o preso exclusivamente – e seria justo se fosse –, mas foi algo importante para o conjunto da sociedade. Tudo que fizemos foi pedir o cumprimento da lei e a garantia do estado democrático de direito. Foi pensar formas de combater a violência que atinge todo o conjunto da sociedade e para que a vida de todos – dentro e fora do cárcere – possa melhorar. Mas a luta é muito grande. Não ter política pública é a própria política pública. E aí a gente sucumbe à barbárie”, concluiu.

Relatos revelam insalubridade, falta de itens básicos e profissionais sobrecarregados

Representante da Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar) revelou as dificuldades e o desrespeito aos familiares durante as visitas nos presídios. Já um dos integrantes da Associação de Egressos do sistema penal destacou como a superlotação e a falta de higiene e água nos presídios desencadeia conflitos e agressões entre os detentos.

Graziela Sereno, representante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Alerj, revelou diversos problemas encontrados em visitas às unidades prisionais, como celas superlotadas, insalubridade, falta de atenção à saúde e escassez de itens básicos, como pasta de dente, sabonete e absorventes. Em uma das unidades acompanhadas, que dispunha de 750 vagas, encontrou apenas 5 agentes para 1790 detentos. Em outro presídio, identificou celas com capacidade para 6 pessoas acomodando 36 presos. Foram pautados também o número insuficiente de assistentes sociais e psicólogos e os problemas específicos da população carcerária feminina, como as dificuldades por conta da maternidade e falta de absorventes.

Newvone Costa, representante do Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário, por sua vez, revelou que o Rio possui apenas 550 técnicos para atender os mais de 50 mil detentos. Apontou ainda que diversos problemas de saúde são causados pelas péssimas condições nas celas e pela alimentação de má qualidade. Registrou ainda a falta de atendimento médico e a demora de socorro em casos de emergência.

Já o coronel Erir Ribeiro Costa Filho, Secretário de Administração Penitenciária, reconheceu as limitações de vagas e medicamentos no sistema carcerário. Revelou que hospitais e igrejas é que têm doado remédios e itens de necessidades básicas para os presídios. Criticou ainda a falta de inclusão social e no mercado de trabalho dos egressos.

Encaminhamentos da audiência:

  • Solicitação ao governo do estado a liberação de recursos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para custear a contrapartida do Convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), que trata da Central de Alternativas Penais
  • Garantia a escuta e a participação efetiva da sociedade civil no Comitê de Enfrentamento da Superlotação Carcerária do Ministério Público do Rio de Janeiro.
  • Promoção do encontro entre promotores e defensores das áreas criminais com familiares e ex-detentos na Alerj, através da mediação da Comissão de Direitos Humanos.
  • Publicização de dados oficiais do sistema carcerário.
  • Realização de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, já agendada para esta quinta-feira de manhã, com familiares e outros representantes de órgão públicos.
  • Ampliação as Audiências de Custódia, a começar pelos presos provisórios.

Estiveram presentes familiares de detento(a)s e de representantes do Conselho Penitenciário, do Ministério Público, da Frente Estadual pelo Desencarceramento, do Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura da Alerj, do Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário e da Procuradoria-Geral de Justiça e da sociedade civil. Também compareceram à audiência Erir Ribeiro Costa Filho (secretário de Administração Penitenciária), Thiago Joffily (Promotor de Justiça do MP/RJ), Emanuel Queiroz Rangel (coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública). O Tribunal de Justiça foi convidado e confirmou presença, mas nenhum representante foi à audiência.

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