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A Arma é Desmilitarizar

Publicado na revista #Compartilhe!, do Diretório Municipal do PSOL

No aniversário de 50 anos do golpe, o uniforme cor de chumbo dos policiais militares do Rio de Janeiro parece querer nos lembrar que ainda não sepultamos o cadáver da ditadura. Se por um lado continuamos sofrendo com arroubos fascistas das viúvas do regime, com seus discursos autoritários arrancando cada vez mais aplausos, por outro, temos um estado com marcante herança militar. Um exemplo disso é a própria PM.

A Polícia Militar, enquanto instituição, é uma aberração antidemocrática. O artigo 144 da Constituição Federal a concebeu à semelhança da caserna. Seu modelo organizacional foi copiado do Exército, com sua estrutura fortemente hierarquizada, centralizada e autoritária. A PM, assim como nos tempos da ditadura, continua sendo um grupamento de reserva das Forças Armadas. Eles são o Adão e a Eva do braço repressor estatal.

As consequências desse arranjo são sentidas, muitas vezes de forma fatal, nas ruas do Rio de Janeiro e do Brasil. Principalmente pelos setores marginalizados da população. O motivo é simples. Assim como o Exército, a Polícia Militar é preparada para a guerra, para a eliminação do inimigo. E numa sociedade classista e autoritária, com uma herança escravocrata de 300 anos, o oponente é a pobreza.

A garantia dos direitos civis e a proteção dos cidadãos, que deveriam ser o objetivo primário da polícia, dão lugar à truculência, ao confronto e ao extermínio. Tragédias protagonizadas pela Polícia Militar, como a Chacina do Alemão, em 2007, quando 19 pessoas foram sumariamente assassinadas; a morte do menino Juan Moraes, em 2011, em Nova Iguaçu, vítima de uma bala perdida; e os casos de tortura praticados por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, que redundou com o homicídio do pedreiro Amarildo de Souza, no ano passado, são graves exemplos disso.

Se para a Lei de Segurança Nacional dos golpistas de 64 as organizações de esquerda eram a representação acabada do perigo, do risco de desestabilização do regime e do status quo, para a atual lógica de Segurança Pública o antagonista da manutenção da ordem é a pobreza. Apesar de isso não ser reconhecido oficialmente.

Num país onde a democracia nasceu de um mal entendido entre oligarcas rurais, como dizia o historiador Sérgio Buarque de Holanda, e milhões de pessoas têm os direitos mais elementares violados cotidianamente, a efetiva participação popular nas decisões públicas e a luta pela cidadania dos excluídos causam enorme mal estar.

Um sintoma inegável dessa anomalia é a repressão violenta aos protestos que tomaram o país desde junho do ano passado e a nostalgia autoritária da legislação antiterror que será votada em breve no Congresso Nacional.

Por isso, a vigilância do estado e a militarização recaem primordialmente e de forma cruel sobre os territórios empobrecidos: as favelas, onde a letalidade de ações policiais é assustadora. Lá, a banalização do uso da força e a regulamentação do espaço pela polícia são recorrentes. Nasce a poderosa figura do xerife. Através do exercício arbitrário da autoridade e sem amparo legal, ele pode proibir a realização de bailes funk a festas de aniversário de crianças.

Esta situação não é fruto apenas da estrutura arcaica do braço repressor estatal. A violência contra os invisíveis – assim tratados justamente para que a repercussão social de inúmeras brutalidades seja abrandada – é tacitamente autorizada pela indiferença de grande parte da população. Isso quando ela não é efusivamente aplaudida.

Basta lembrar o vídeo da perseguição e morte do traficante Márcio José Sabino Pereira, o Matemático, em maio de 2012, na Favela da Coreia, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Do alto de um helicóptero, policiais civis metralharam de forma temerária várias ruas e casas da comunidade, sem qualquer preocupação com a segurança dos moradores. Por pouco a dantesca caça a Matemático não resultou numa tragédia. Será que a conduta da Polícia Civil seria a mesma se o traficante estivesse percorrendo a Avenida Vieira Souto, no Leblon? Dignidade não pode ter CEP.

No dia 10 de fevereiro, quando os jornais repercutiam a comoção provocada pela inaceitável tragédia que vitimou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Band, os mototaxistas Gleberson Alves, 28 anos, e Alan Pereira, 20 anos, eram sumariamente assassinados por policiais do 9º BPM (Honório Gurgel). Os PMs dispararam contra a dupla porque confundiram a peça de moto que eles carregavam com um fuzil. Para piorar, os policiais tentaram forjar uma troca de tiros para justificar a morte. O assunto quase passou despercebido.

Quando cometem assassinatos, os PMs são julgados também pela justiça comum. Mas, quando praticam outros delitos, os casos são de responsabilidade da Justiça Militar.

Os próprios trabalhadores da Segurança Pública são vítimas do atual modelo. Um caso emblemático é o do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), em Sulacap, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Após a morte do recruta Paulo Aparecido de Lima, em novembro do ano passado, vários casos de tortura praticados por oficiais instrutores daquela unidade vieram a público.

Naquele mês, alunos foram humilhados, impedidos de beber água após longas horas de treinamento sob um calor cuja sensação térmica chegou a 50 graus Celsius. Eles foram obrigados a fazer flexões e a sentar no asfalto quente, o que lhes provocou queimaduras de segundo grau nas mãos e nádegas. Muitos passaram mal, desmaiaram, vomitaram e urinaram sangue. A turma que passou por este suplício era preparada para integrar UPPs. E não parece que a violência das aulas foi uma exceção. Onde esperamos chegar com isso? Qual será a conduta desses policiais nas ruas? Como vão respeitar os Direitos Humanos?

Também não é justificável a existência de punições retrógradas, baseadas no exercício perverso da autoridade militar. Um sargento que desafia uma ordem de seu comandante está à mercê de ser mandado, por exemplo, para um batalhão no interior do estado. Mesmo que sua esposa e filhos trabalhem e estudem na capital.

Cinco dias após a manifestação de policiais militares, civis e bombeiros, na Cinelândia, em 10 de fevereiro de 2012, o comando da PM transferiu 22 membros do Batalhão de Operações Especiais (Bope) para batalhões comuns no interior do Rio de Janeiro. O motivo: o grupo, formado exclusivamente por praças, se recusou a reprimir o protesto.

É interessante conhecer a história do ex-soldado PM do Ceará Darlan Menezes Abrantes. Após 34 anos na corporação, ele foi expulso por distribuir entre os colegas o livro “Militarismo, um sistema arcaico de segurança pública”, de sua autoria.

Darlan é taxativo quanto aos métodos de treinamento. Diz que esta concepção de polícia cria monstros. “O treinamento militar é opressivo, e faz com que o policial trate a população como inimiga, e não como uma aliada”, afirmou em entrevista publicada no site Uol em 3 de fevereiro deste ano. A maioria dos praças é a favor da desmilitarização. O modelo esmaga a base da corporação e dá aos coronéis poderes ditatoriais.

A concepção de policiamento, calcada na centralização e rigidez hierárquica, traz outros prejuízos além das ações letais e dos abusos internos. Ela enrijece em demasia o desempenho dos policiais, que, é bom lembrar, não atuam apenas em situações de conflito. Submetidos a um autoritarismo extremo que não dá margens a discussões, o poder de decisão destes homens e mulheres que estão na ponta da cadeia da Segurança Pública e conhecem as peculiaridades das áreas onde trabalham é praticamente nulo.

Se para as Forças Armadas o engessamento e centralização ajudam a mobilizar rapidamente grandes contingentes em momentos de conflito, para o policiamento cotidiano eles não funcionam.

Não há flexibilidade para o diálogo e a realização de um policiamento comunitário efetivo.

Por isso, a desmilitarização é urgente. A polícia precisa ser uma instituição exclusivamente civil e com treinamento centrado na proteção e respeito aos direitos dos cidadãos. Isso não quer dizer que o crime deixará de ser investigado e combatido, como afirmam levianamente detratores do projeto que tramita no Congresso Nacional.

A proposta de emenda constitucional 51/2013 prevê o fim da divisão entre a instituição responsável pelo policiamento ostensivo e a que responde pelas investigações. Ambas estarão unidas e realizarão um trabalho integrado. O projeto cria também a carreira única.

No cenário atual, o cargo máximo a que um soldado pode almejar é o de sargento, jamais será um oficial. Um bom investigador da Polícia Civil, por outro lado, nunca será delegado. Isso deixaria de existir com a aprovação da matéria pelos congressistas.

Os estados também terão liberdade para organizar suas forças policiais de acordo com necessidades e características específicas. As demandas do Rio de Janeiro não são as mesmas do Amapá. Além disso, haverá a opção da criação de polícias municipais, para atuar em delitos de menor poder ofensivo.

A mudança no atual modelo e o fim da militarização do estado são imprescindíveis. Passa pelo reconhecimento do exercício da cidadania e pela qualidade de vida dos próprios trabalhadores. Se já estivéssemos no caminho certo, nossa polícia não seria a mais corrupta, a que mais mata e a que mais morre.

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