A Bancada do PSOL apresentará, próxima terça-feira (21) ação judicial para anular a sessão extraordinária que revogou nesta sexta-feira a prisão preventiva dos deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
Há graves ilegalidades na forma como a votação foi convocada e conduzida. O ato de convocação precisa ser público, publicado em edição do Diário Oficial do Estado, para que todos conheçam a agenda de trabalho. Entretanto, a votação foi chamada através de edição online divulgada na manhã desta sexta, horas antes da apreciação da matéria, com data retroativa para ontem.
O segundo problema é que a votação ocorreu com os portões fechados, o que impediu a população de assistir à sessão. A pedido do Ministério Público, a 6ª Vara de Fazenda Pública determinou a abertura das galerias do Palácio Tiradentes, mas a oficial de Justiça, responsável por notificar a Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre a decisão, foi impedida de entrar no parlamento. Mesmo após o ingresso da servidora, o acesso da população continuou restringido, o que é ilegal.
A Votação
Marcelo foi um dos deputados da oposição escolhidos para defender no plenário a manutenção das prisões dos peemedebistas. Freixo argumentou que as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal são contundentes. "O Tribunal Regional Federal teve um entendimento por unanimidade, o que é raro. Cinco votos a zero. A denúncia é por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminoso, por associação a Sérgio Cabral", disse.
Freixo também lembrou que os esquemas de corrupção do PMDB têm impacto direto na deterioração das condições de vida da população. "É isso que está por trás do atraso nos salários dos servidores, da situação de aposentados que não têm o que comer, no agravamento da violência, da precariedade na educação e na saúde. A corrupção se materializa nos dia a dia das pessoas", afirmou.
Conselho de Ética
Além de apresentar ação para anular a sessão extraordinária, a bancada do PSOL encaminhará representação ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa contra Picciani, Paulo Melo e Albertassi. Os deputados chamarão os demais parlamentares que votarem favoravelmente à manutenção da prisão para assinarem o documento. O placar da votação foi 39 a 19, com uma abstenção.