Jornal O Globo
Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos.
Por ironia, a votação ocorreu na mesma manhã em que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual sou presidente, realizou uma importante audiência pública sobre violações aos direitos humanos de internos do sistema socioeducativo e as péssimas condições de trabalho dos agentes do Degase, órgão responsável por abrigar os jovens.
Durante o debate, o presidente do Degase, Alexandre Azevedo, revelou que 95% dos internos não completaram o ensino fundamental. Ou seja, a internação consolida um processo de exclusão cruel que é anterior ao cometimento do ato infracional. Os jovens têm seus direitos violados antes e depois de serem apreendidos.
O problema é que estes adolescentes só ganham visibilidade quando praticam um delito. O mesmo não ocorre quando sua cidadania não é garantida. Durante a audiência, Eufrásia Maria Souza, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, alertou que 88% das crianças e adolescentes são vítimas de crimes, apenas 11% são autores.
Aos que não se contentam com argumentos humanitários, apresento motivos práticos para mostrar que a redução da maioridade penal não é solução. Presídios são lugares caros para tornar as pessoas piores: a taxa de reincidência entre os adultos é 70%. Não há qualquer política pública com o objetivo de ressocializar os detentos. Pelo contrário, o Estado é responsável por uma série de violações. Pergunto: qual benefício a sociedade espera obter ao mandar um jovem para uma penitenciária?
A justiça não pode ser instrumento de vingança. Os anos a mais na prisão não podem servir como chicotadas que desejamos dar naqueles que cometem crimes. Em vez de nos preocuparmos em endurecer a pena, deveríamos cuidar para que os detentos tenham acesso à educação, ao trabalho, à saúde e à família. São pessoas que voltarão ao convívio social.
Além disso, o que o Brasil mais fez nos últimos anos foi inchar o sistema carcerário. Entre 1992 e 2013, a quantidade de detentos cresceu 317,9%. Temos a terceira maior população carcerária do mundo, com quase 600 mil presos. Se cadeia resolvesse os problemas de segurança pública, viveríamos num dos lugares mais pacíficos do planeta. O que ocorre é o oposto. As taxas de homicídio subiram 24% nos últimos oito anos.
Em 54 países onde a maioridade penal foi reduzida, não houve redução da criminalidade. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás após adotarem a medida. E uma matéria publicada pelo “New York Times” em 11 de maio de 2007 denunciou os problemas provocados pela criminalização de jovens. A reportagem começa assim: “Os Estados Unidos cometeram um erro de cálculo desastroso quando submeteram adolescentes infratores à Justiça de adultos”. Entre os efeitos, jovens encarcerados em presídios reincidiram em crimes mais violentos do que o cometido anteriormente.
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No Brasil, partidários da redução da maioridade costumam citar crimes violentos praticados por adolescentes para defender a medida. Mas, segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% dos crimes no Brasil. A taxa cai para 0,5% se considerarmos somente homicídios e tentativas de homicídio.
Repito: 95% dos internos do Degase não completaram o ensino fundamental. Precisamos mandar esses jovens para as escolas, não para os presídios. Reduzir a maioridade penal é um equívoco grave, que representa uma violência sobre um grupo cujos direitos mais elementares são constantemente violados.
Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos.
Por ironia, a votação ocorreu na mesma manhã em que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual sou presidente, realizou uma importante audiência pública sobre violações aos direitos humanos de internos do sistema socioeducativo e as péssimas condições de trabalho dos agentes do Degase, órgão responsável por abrigar os jovens.
Durante o debate, o presidente do Degase, Alexandre Azevedo, revelou que 95% dos internos não completaram o ensino fundamental. Ou seja, a internação consolida um processo de exclusão cruel que é anterior ao cometimento do ato infracional. Os jovens têm seus direitos violados antes e depois de serem apreendidos.
O problema é que estes adolescentes só ganham visibilidade quando praticam um delito. O mesmo não ocorre quando sua cidadania não é garantida. Durante a audiência, Eufrásia Maria Souza, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, alertou que 88% das crianças e adolescentes são vítimas de crimes, apenas 11% são autores.
Aos que não se contentam com argumentos humanitários, apresento motivos práticos para mostrar que a redução da maioridade penal não é solução. Presídios são lugares caros para tornar as pessoas piores: a taxa de reincidência entre os adultos é 70%. Não há qualquer política pública com o objetivo de ressocializar os detentos. Pelo contrário, o Estado é responsável por uma série de violações. Pergunto: qual benefício a sociedade espera obter ao mandar um jovem para uma penitenciária?
A justiça não pode ser instrumento de vingança. Os anos a mais na prisão não podem servir como chicotadas que desejamos dar naqueles que cometem crimes. Em vez de nos preocuparmos em endurecer a pena, deveríamos cuidar para que os detentos tenham acesso à educação, ao trabalho, à saúde e à família. São pessoas que voltarão ao convívio social.
Além disso, o que o Brasil mais fez nos últimos anos foi inchar o sistema carcerário. Entre 1992 e 2013, a quantidade de detentos cresceu 317,9%. Temos a terceira maior população carcerária do mundo, com quase 600 mil presos. Se cadeia resolvesse os problemas de segurança pública, viveríamos num dos lugares mais pacíficos do planeta. O que ocorre é o oposto. As taxas de homicídio subiram 24% nos últimos oito anos.
Em 54 países onde a maioridade penal foi reduzida, não houve redução da criminalidade. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás após adotarem a medida. E uma matéria publicada pelo “New York Times” em 11 de maio de 2007 denunciou os problemas provocados pela criminalização de jovens. A reportagem começa assim: “Os Estados Unidos cometeram um erro de cálculo desastroso quando submeteram adolescentes infratores à Justiça de adultos”. Entre os efeitos, jovens encarcerados em presídios reincidiram em crimes mais violentos do que o cometido anteriormente.