Aconteceu na manhã desta quarta-feira (13/09) uma audiência pública sobre o genocídio da população negra e periférica do Estado do Rio de Janeiro, convocada pelo Movimento Popular de Favelas. O encontro contou com a articulação das Comissões de Direitos Humanos, presidida por Freixo; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Combate às Discriminações, Racismo, Intolerância Religiosa e LGBTfobia e Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.
Além do(a)s deputado(a)s Freixo, Paulo Ramos, Zeidan, Zaqueu Teixeira e Carlos Minc, a mesa contou com a presença de Lívia Cásseres (Defensoria Pública); Paulo Roberto e Roberta Rosa (Ministério Público do Rio de Janeiro); Coronel Anderson (Comando da PM); Paula Neves (Secretaria de Segurança Pública); Maria Beatriz Leal (Secretaria de Educação); Rumba Gabriel (Movimento Popular de Favelas) Rossino Diniz (Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - Faferj); Dolores Lima (Fórum das Mulheres Negras); Ana Paula (Mães de Manguinhos). A Polícia Civil também foi convidada mas não enviou representantes.
Freixo destacou a importância de estabelecer diálogo entre os diversos setores presentes. “Talvez se a gente tivesse debatido mais vezes teríamos contado menos corpos. Precisamos de uma política pública baseada na escuta das pessoas que moram nos lugares mais atingidos pela violência”, afirmou.
Dolores Lima, membro do Fórum das Mulheres Negras, ressaltou que é preciso repensar as políticas públicas que geram extermínio da população negra – sSgundo o Ministério Público, já são 64 PMs acusados de execução sumária, dos quais 39 foram afastados e 9 presos Destacou ainda o racismo religioso. “O Estado não é laico para os fiéis de religiões de matrizes africanas”, afirmou. Já Rossino Diniz, da Faferj, criticou a ação das polícias nas comunidades. “O braço do Estado só chega na favela com violência. Nós queremos educação, saúde e cultura”, afirmou.
Representante da Defensoria Pública, Lívia Cásseres discutiu a ação civil pública que visa criar um Plano de Redução de Danos, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e ouros órgãos do governo estadual. O objetivo do projeto é garantir transparência, responsabilização dos agentes que ferirem os direitos humanos e prestação de contas sobre as operações. Ela também defendeu a importância de garantir a aplicação de leis estaduais que determinam disponibilização de ambulâncias em operações com mais de cinco policiais envolvidos e a instalação de câmeras e monitoramento por GPS nas viaturas, inclusive no Caverão. Os argumentos do Estado são de que há uma crise financeira e um “estado de guerra ”que impede o cumprimento dessas determinações.
A audiência foi marcada ainda pelo depoimento emocionado de diversos parentes de vítimas da violência policial. “Nossos filhos são arrancados de forma injusta e o Estado não nos dá auxílio. Exigimos esse apoio!”, afirmou Ana Paula, representantes das Mães de Manguinhos. “Se alguém ainda duvidava da importância desse diálogo, a fala desses familiares é a prova de que esse debate é importante”, ressaltou Freixo.
Por fim, o coronel Anderson destacou que os policiais devem refletir sobre o próprio trabalho e construir novas soluções pacíficas para a atuação nas favelas. Disse ainda que a defesa da vida deve ser consenso, independente das divergências religiosas, de raça e orientação sexual.
Também estavam presentes representantes da Secretaria de Direitos Humanos, da Campanha pela Liberdade do Rafael Braga, Justiça Global, Viva Rio, União Comunitária, Casa da Mulher de Maricá, Coletivo Justiça Negra, Matrizes Africanas, Juntos Pela Paz, Pra frente, favela; entre outros movimentos, instituições e organizações da sociedade civil.
Entre as propostas concretas encaminhadas na audiência está a criação de um grupo de trabalho com os movimentos de favelas e o agendamento de uma reunião com o comando da PM e a Secretaria de Segurança para criar um protocolo das ações da polícia para ações em favelas. A proposta é que o encontro aconteça ainda na semana que vem. A partir dessa mobilização será criado um fórum permanente na Alerj para discutir a temática.
Veja o vídeo da audiência aqui.